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Categoria
CONVÊNIOS MUNICIPAIS
1
CREDENCIAMENTO
4
DECRETO
141
EDITAIS-CMDCA
1
ESTATUTO
1
LDO
2
LEI COMPLEMENTAR
3
LEI MUNICIPAL
271
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1
LOA
2
PORTARIA
89
PORTARIA.SEMEC
39
PORTARIA.SMS
3
PPA - PLANO PLURIANUAL
1
RESOLUÇÃO-CMAS
5
RESOLUÇÃO-CME
1
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1
RESOLUÇÃO-COE
1
Status
Revogado
1
Vigente
566
Ano
2023
119
2022
207
2021
17
2020
6
2019
5
2018
8
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8
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20
2008
25
2006
15
2005
22
1994
13
Pesquisa Avançada
ESTATUTO 89/1994
Status:
Vigente
Súmula:
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI LEI Nº 089/94. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jaborandi.
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