Legislação

Dispõe sobre medidas de segurança e organização do 28º Arraiá de Santo Antônio do Município de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre o apostilamento de estabilidade financeira com incorporação de gratificação a servidor público municipal, cumprimento de decisão judicial. em

Dispõe sobre medidas de segurança e organização do 40º Aniversário de Emancipação Política do Município de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o pedido de exoneração voluntária da servidora MARINA AZEVEDO LOURENÇO, nomeada no cargo efetivo de Agente de Endemias, conforme Portaria de n.º 743/2011, portadora da CI-RG n.º 04..-79 SSP/BA, inscrita no CPF sob n.º 523..*-87, conforme disposições do Processo Administrativo n.º 096/2026.

Dispõe sobre normas de segurança e conduta no Ginásio de Esportes durante a realização do Campeonato Municipal de Futsal 2026 e dá outras providências.

PORTARIA N° 035/2026 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de fatos relacionados ao Processo Licitatório Concorrência Pública nº 002/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o quanto disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os princípios da legalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório. Art. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração dos fatos relacionados à documentação apresentada no âmbito da Concorrência Pública nº 002/2025. Art. 2º - Fica designada a Comissão Processante composta pelos seguintes servidores: I. Jaime Batista de Azevedo, portador do RG nº 43***43 SSP/BA, inscrito no CPF sob o número 400.***.***-49, Mat. 308, Presidente; II. George José Ramos dos Santos, portador do RG nº 15.******-29 SSP/BA, inscrito CPF sob o número 038.***.***-22, Mat. 1153, Membro; III. Vanailde Santos da Silva, portadora do RG nº 60***12 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 056.***.***-63, Mat. 313, Membro.

Fica exonerada a Sra. MARIA DE JESUS CARLOS, do cargo comissionado de SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA À PEDIDO O SR. DANIEL FERNANDES DO NASCIMENTO.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente no Município de Jaborandi e dá outras providências.

EXONERA À PEDIDO A SRA. ESLAINE SILVA RAMOS

Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 2.980.000,00( DOIS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre nomeação de servidor mediante aprovação em Concurso Público Municipal e dá outras providências.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE DESAPROPRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.

NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o retorno às atividades laborais de servidor e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições da função de fiscal ambiental e dá outras providências.

DECRETO Nº 026/2026 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 025/2026 NOMEIA GLÉDSON DE JESUS CAMPOS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado REDA 01/2026, para provimento de cargos públicos, e dá outras providências:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 23 DE 2026 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO SELETIVO SIMPLIFICADO 01 DE 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 022/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.050.000,00( UM MILHÃO CINQUENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. EDILSON SILVA ALVES, portador da cédula de identidade RG nº 11.635.979-02 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 966.609.531-91, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE BIBLIOTECAS, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. ROSINEIDE SILVA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 13.***.***-64 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 030.***.***-78, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR MUNICIPAL DE CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre designação de servidores para compor o quadro Municipal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. ANTÔNIO SARAIVA DE SOUZA OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 53.017.555-1 SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 010.383.565-20, do cargo comissionado de ASSESSOR DO COORDENADOR MUNICIPAL DE EDUCACAO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA N°19-2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.200.000,00( Cinco Milhões Duzentos Mill Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e considerando a realização do Concurso Público Municipal 01/2024, para fins de regularização funcional. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTONIO SARAIVA DE SOUZA OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 53.017.555-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 010.383.565-20, para o cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, em virtude de sua aprovação no Concurso Público Municipal 01/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a Sra. TATIANE COSTA PUGAS, servidora deste município por força da Portaria de n° 619/2010, para atuar como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Jaborandi-BA.