Legislação

DECRETO Nº 516/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e; CONSIDERANDO a necessidade de realização de balanço para encerramento das atividades do exercício em vigência. DECRETA: Art. 1º - Fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Jaborandi, no período de 18 a 31 de dezembro de 2023, ficando a mesma em funcionamento somente para serviços internos.

Decreto N° 504/2023 Dispõe sobre a convocação da II Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (PME), no âmbito do Município de Jaborandi, Bahia e dá outras providências, Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi . Quinta-feira ⚫ 23 de Novembro de 2023. Ano IV. N° 639

DECRETO Nº 503/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido o Sr. FELIPE VILAS BOAS GOMES, portador da cédula de identidade RG nº 24.122.920-00 SSP-BA, e inscrito no CPF sob o nº 053.973.745-39, do cargo comissionado de ASSISTENTE DE UNIDADES RURAIS DEMONSTRATIVAS E EXPERIMENTAIS EM AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO, Símbolo CC- 6, em conformidade com a legislação municipal em vigor. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira⚫ 16 de Novembro de 2023. Ano IV. N° 630

DECRETO Nº 502/2023. "Estabelece Luto Oficial no âmbito do Município e nas repartições da Prefeitura Municipal de Jaborandi e dá outras providências." Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quarta-feira 1 de Novembro de 2023 Ano IV N° 618 - páginas 02 a 02

Decreto N° 501/2023 14/11/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 128.708,00( Cento e Vinte e Oito Mil Setecentos e Oito Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Terça-feira 14 de Novembro de 2023 Ano IV. N° 628 - páginas 02 a 03

Decreto N° 500/2023 01/11/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 80.000,00( Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quarta-feira 1 de Novembro de 2023 Ano IV N° 618 - páginas 02 à 03

DECRETO Nº 499/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica determinado que os embarques de passageiros serão realizados exclusivamente no terminal rodoviário Aleixo Caetano. Já os desembarques de passageiros das linhas intermunicipais poderão ser feitos na frente da prefeitura municipal e na praça da tia Jarda. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quarta-feira ⚫ 1 de Novembro de 2023 Ano IV. N° 617 - página 24

Decreto N° 498/2023 30/10/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.280.000,00( Um Milhão Duzentos e Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira 30 de Outubro de 2023 Ano IV. N° 615 • Páginas 02 a 03

DECRETO Nº 4972023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica determinado ponto facultativo o expediente do dia 03/11/2023 (sexta-feira) nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, devido ao feriado de finados no dia 02/11/2023 (quinta-feira). Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira. 26 de Outubro de 2023 Ano IV. N° 612

Decreto N° 496/2023 19/10/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 90.000,00( Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências, Diário Oficial do MUNICIPΙΟ Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira 19 de Outubro de 2023 Ano IV. N° 607 páginas 02 a 03

DECRETO MUNICIPAL N.º 495, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Administrativos. no Contratos âmbito do Municipio de Jaborandi e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira⚫ 19 de Outubro de 2023 Ano IV. N° 604 - Páginas 02 a 26.

Decreto N° 494/2023 06/10/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.676.000,00( Três Milhões Seiscentos e Setenta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira 6 de Outubro de 2023 Ano IV N° 597 - páginas 02 a 05

DECRETO Nº 493, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ), disciplinando procedimentos para a aplicação do art. 158, I da Constituição de 1988 (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) por órgãos da administração municipal direta, suas autarquias e fundações municipais, e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira • 5 de Outubro de 2023 • Ano IV • N° 594 - Páginas 02 a 05

Decreto nº 492/2023. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLHIDOS PELOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 14.113/2020. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira⚫ 2 de Outubro de 2023. Ano IV. N° 590

Decreto nº 491/2023. EXONERA OS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira⚫ 2 de Outubro de 2023 • Ano IV. N° 590

DECRETO Nº 490/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e; CONSIDERANDO as altas temperaturas e os fortes aquecimentos com as consequentes quedas de tensão das redes de energia elétricas, fica comprometido o funcionamento de alguns aparelhos alimentados pela a citada energia e, tendo a necessidade de balanço para encerramento do exercício das atividades nos órgãos públicos municipais. CONSIDERANDO as significativas quedas nos recursos, tanto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como em outras fontes da arrecadação do município e, em respeito e obediência ao princípio da economicidade. DECRETA: Art. 1º - Fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Jaborandi, a partir das 13:00 horas, no período de 01 de outubro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, ficando a mesma em funcionamento somente para serviços internos. Diário Oficial do MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira ⚫ 2 de Outubro de 2023 Ano IV N° 589

DECRETO Nº 489/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica determinado ponto facultativo o expediente do dia 13/10/2023 (sexta-feira após o dia das comemorações dos festejos da padroeira Nossa Senhora Aparecida em algumas comunidades), nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Diário Oficial do MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira ⚫ 2 de Outubro de 2023 Ano IV N° 589

DECRETO nº 488/2023. Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Cultura de Jaborandi-BA e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira. 28 de Setembro de 2023 Ano IV. N° 587

DECRETO Nº 487/2023. Dispões sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quarta-feira. 27 de Setembro de 2023. Ano IV. N° 584

Decreto N° 486/2023 25/09/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 637.645,00(Seiscentos e Trinta e Sete Mil Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira⚫ 25 de Setembro de 2023 Ano IV. N° 581

Decreto nº 485/2023. HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DOS DOS CARGOS DE DIRIGENTES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL PELOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 14.113/2020. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira. 22 de Setembro de 2023. Ano IV. N° 576

DECRETO Nº 484/2023. "DISPÕE SOBRE TAXA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quarta-feira. 20 de Setembro de 2023 Ano IV. N° 571

DECRETO n° 483 /2023. Dispõe sobre alteração da data constante do art. 1º, do Decreto 481/2023, que trata da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Jaborandi. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira • 15 de Setembro de 2023 Ano IV • N° 568

Decreto N° 482/2023 Convoca para Conferência Extraordinária de Educação 2023 (COMED), no âmbito do Município de Jaborandi, Bahia e dá outras providências, Diário Oficial do MUNICIPΙΟ Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira. 15 de Setembro de 2023 Ano IV ⚫ N° 566

DECRETO nº 481/2023. Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Jaborandi. Diário Oficial do MUNICIPΙΟ Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira. 15 de Setembro de 2023 Ano IV ⚫ N° 566

DECRETO Nº 480/2023 Institui e nomeia os membros da Comissão Municipal de Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e de Desempenho, para Escolha Direta de Diretor e Vice- diretor Escolar, conforme determina o Decreto Municipal nº 064 de 06 de outubro de 2022 e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPΙΟ Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira. 15 de Setembro de 2023 Ano IV ⚫ N° 566

Decreto N° 479/2023 14/09/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 136.000,00(Cento e Trinta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira 14 de Setembro de 2023 Ano IV N° 564

Decreto N° 478/2023 11/09/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Segunda-feira 11 de Setembro de 2023 2- Ano IV - N° 561 Diário Oficial do MUNICÍPIO

DECRETO Nº 477/2023."DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Diário Oficial do MUNICIPIO Segunda-feira 28 de Agosto de 2023 2 - Ano IV - N° 554

DECRETO Nº 476/2023 - "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação imóveis urbanos abaixo que se especifica e dá outras providências. DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Sexta-feira 25 de Agosto de 2023 2- Ano IV - N° 553 Decretos Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO

DECRETO Nº 475/2023. Quinta-feira 17 de Agosto de 2023 2- Ano IV - N° 547 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro, já regulamentado neste Município mediante Decreto nº 003/2023. DECRETA: Art. 1º Fica determinado ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro do ano em curso, sexta-feira, nas repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta, em conformidade com a legislação municipal em vigor. Parágrafo único Os serviços de natureza essencial e relevante interesse social irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantão, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 474 de 17 de agosto de 2023. Quinta-feira 17 de Agosto de 2023 2- Ano IV - N° 546 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. Dispõe sobre o CANCELAMENTO dos saldos de RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI - Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, DECRETA: Art. 1º Ficam homologados os processos administrativos de cancelamento dos Restos a Pagar não Processados, dos órgãos e entidades orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município de JABORANDI, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Decreto N° 473/2023. Segunda-feira 14 de Agosto de 2023 2 - Ano IV - N° 541 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. 14/08/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.387.500,00(Um Milhão Trezentos e oitenta e Sete Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

DECRETO N.º 472/2023.DIÁRIO OFICIAL | Sexta-feira • 4 de Agosto de 2023 • Ano IV • Nº 529 - CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JABORANDI-BA, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, previsto na Lei Federal nº 1.162/2023, tem por finalidade "criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais", inclusive com a concessão de subvenção econômica pela União e demais Entes Públicos;

DECRETO Nº471 /2023. DIÁRIO OFICIAL | Quinta-feira 3 de Agosto de 2023 2 - Ano IV - Nº 528 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sta. ELIETE CONCEIÇÃO FERREIRA MATOS, portadora da cédula de identidade RG nº 38.850.473-0- SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 462.901.411-04, para o cargo comissionado de ASSESSOR DO DIRETOR DE EVENTOS CULTURAIS, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº470/2023| DIÁRIO OFICIAL - Quinta-feira 3 de Agosto de 2023 3 - Ano IV - Nº 528 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sta. BRENDA EDUARDA VILAS BOAS SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 6133480 - SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 702.200.131-60, para o cargo comissionado de ASSESSOR DO COORDENADOR MUNICIPAL DE CULTURA, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº° 469/2023. DIÁRIO OFICIAL - Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 9 - Ano IV - Nº 527 "Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de Jaborandi-Bahia, conforme disposto na Lei Municipal N.º 510/2023, em seu Art. 4°, para o biênio 2023-2024, ficando assim constituído:

DECRETO Nº 468/2023. DIÁRIO OFICIAL - Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 6 - Ano IV - Nº 527 "Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor.

DECRETO Nº 467/2023. DIÁRIO OFICIAL - Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 4 - Ano IV - Nº 527 PROCESSO "DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE N° 333/2023 E DA NOTIFICAÇÃO DO TCM/BA SIGA, E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 143 da Lei 8.112/90, e Considerando os termos das informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia - TCM/BA, informando irregularidades no Acúmulo de Vínculos de Servidores com esta municipalidade.

Decreto N° 466/2023. DIÁRIO OFICIAL - Terça-feira 1 de Agosto de 2023 2 - Ano IV - Nº 525 01/08/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.835.000,00(Dois Milhões Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: