Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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Lei nº 15/1987 -CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SESP PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16/1987 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI DO ESTADO DA BAHIA A ASSINAR CONVÊNIO COM O DETELBA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 17/1987 - Faz doação de (1) uma área de terra do patrimônio do Município à Fundação de Saúde Pública FSESP e dá outras providências.
LEI N.° 018/1987 DE 01 DE JUNHO DE 1987. Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jaborandi - Ba, e dá outras providências.
Lei nº 19/1987 - AUTORIZA O PREFEITO A DOAR AUXÍLIO AO COLÉGIO CASTRO ALVES.
Lei nº 20/1987 - CRIA O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO, COM SUAS RESPECTIVAS CORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 21/1987 - DÁ DENOMINAÇÃO AOS PRÉDIOS ESCOLARES E O MERCADO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 22/1987 - INSTITUIO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI
Lei nº 23/1987 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E VEÍCULOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei nº 24/1987 - CONCEDE, AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL VELHO QUE FOI SUBSTITUÍDO.
Lei nº 25/1987 - CRIA O CARGO DE DELEGADO ESCOLAR MUNICIPAL.
Lei nº 26/1987 - Concede Isenção do imposto Sobre o “Serviço (ISS) Órgão Federal e Estadual.
Lei nº 27/1987 - Autoriza o Chefe do Executivo a expedir Titulo de domínio na sede e aprovados e dá outras providências.
Lei nº 28/1987 - Estima a RECEITA e fixa à DESPESA para o - exercício financeiro de 1988.
Lei nº 29/1987 - Dispões sobre Contratação do Município de Jaborandi, de suas entidades da Administração Indireta e Fundações para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público — PASEP e dá outras providências.
Lei nº 30/1987 - Concede aumento de salário e gratificação a Funcionários Municipal.

Leis 1987

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