Legislação

Dispõe sobre a Consignação em Folha de Pagamento de Servidores da Câmara Municipal e Dá Outras Providências.

Altera os Anexos I, II, V e inclui o Anexo III-A da Lei nº 547/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Jaborandi, e dá outras providências.

LEI Nº 550/2025. Dispõe sobre a instituição do Sistema de diárias para cobrir despesas com viagens do Presidente, Vereadores e Servidores em geral da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano e a emissão de Título Dominial pela Prefeitura Municipal de Jaborandi, para fins de regularização, e dá outras providências.

Lei 547/2025 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 750.000,00( Setecentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.960.000,00( Dois Milhões Novecentos e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 099/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado o Sr. THIAGO DOS SANTOS BRANDÃO, portador da cédula de identidade RG n° 16.548.348-23 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o n° 063.132.165-98, para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DO DISTRITO, Símbolo CC-6. em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO N° 098/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado o Sr. RONALDO DA PAZ DOURADO portador da cédula de identidade RG n° 07.795.254-50 SSP/BA. e inscrito no CPF sob o n° 808.927.601-68. para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA. Símbolo CC-4. em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO N° 097/2025; O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado o Sr. JADER MATOS SILVA, portador da cédula de identidade RG n° 3946273 SSP/DF. e inscrito no CPF sob o n° 074.777.855-88. para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE CONVÊNIOS. Símbolo CC-3. em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO N° 096/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado o Sr. RONALDO DA PAZ DOURADO portador da cédula de identidade RG n° 07.795.254-50 SSP/BA. e inscrito no CPF sob o n° 808.927.601-68. do cargo comissionado de GERENTE DE CONVÊNIOS, símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO N° 095/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado o Sr. JADER MATOS SILVA, portador da cédula de identidade RG n° 3946273 SSP/DF. e inscrito no CPF sob o n° 074.777.855-88, do cargo comissionado de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA. Símbolo CC-4. em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. DANIEL FERNANDES DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade RG nº 3.476.071 SSP/DF, e inscrito no CPF sob o nº 005.017.971-30, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOÃO PEDRO ALVES LOPES, portador da cédula de identidade RG nº 16.548.581-70 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 079.865.425-27, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO E DE PATRIMÔNIO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JAILSON LOPES DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 66806619 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 071.173.515-86, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO DIRETOR DE EVENTOS ESPORTIVOS, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. CLÁUDIO OLIVEIRA FOGAÇA, portador da cédula de identidade RG nº 959675248, e inscrito no CPF sob o nº 015.770.145-02, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LAZER, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. JOÃO PEDRO ALVES LOPES, portador da cédula de identidade RG nº 16.548.581-70 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 079.865.425-27, do cargo comissionado de SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. JAILSON LOPES DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 66806619 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 071.173.515-86, do cargo comissionado de ASSESSOR DO SAAE, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. KARINE ALVES BARBOSA, portadora da cédula de identidade RG nº 09.599.326-66, inscrita no CPF sob o nº 041.684.505-38, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a Sra. KARINE ALVES BARBOSA, portadora da cédula de identidade RG nº 09.599.326-66, inscrita no CPF sob o nº 041.684.505-38, do cargo comissionado de DIRETOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Revalida os Decretos de Nomeação dos Secretários Municipais em virtude da reeleição do Prefeito Municipal e da continuidade das nomeações e dá outras providências.

DECRETO Nº 085/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: - Art. 1º Fica nomeada a Sra. FLAVIA SILVA AMARAL, portadora da cédula de identidade RG nº 14.319.231-09 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 051.468.035-01, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 084/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. RUAN DA SILVA QUEIROZ, portador da cédula de identidade RG nº 16.899.691-05 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 096.865.995-09, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DE UNIDADES RURAIS DEMONSTRATIVAS E EXPERIMENTAS EM AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 083/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JOSSIEL SANTOS DE JESUS SANTIAGO, portador da cédula de identidade RG nº 6128568 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 043.634.071-23, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA DE FINANÇAS, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 082/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSÉ DA SILVA PEREIRA, portador da cédula de identidade RG nº 14.119.497-90 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 028.423.625-00, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 081/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. GILMAR ALVES DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 09.596.226-32 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 988.948.385-87, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DE UNIDADES RURAIS DEMONSTRATIVAS E EXPERIMENTAS EM AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 080/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. EDUARDO ANDRADE SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 18.394.479 SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 011.559.755-70, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO COORDENADOR DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 079/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ANTÔNIO SARAIVA DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 53.017.555-1 SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 010.383.565-20, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO COORDENADOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 078/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOÃO VITOR RODRIGUES DA VITÓRIA, portador da cédula de identidade RG nº 22.080.541-56 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 087.568.105-04, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DE SUPERVISOR DE LIMPEZA ESCOLAR, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 077/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. WILLIAN SANTOS SOUZA, portador da cédula de identidade RG n° 16709297-95 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 077.483.513-03, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA, Símbolo CC-5 em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 076/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. YASMIN FERREIRA DA SILVA LIMA, portadora da cédula de identidade RG nº 3.785.108 SSP/DF, e inscrita no CPF sob o nº 094.793.515-01, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 075/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CARLA SILVA BARBOSA, portadora da cédula de identidade RG nº 21.544.650-05 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 068.682.955-70, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 074/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARISA BATISTA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 22.881.365-45 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 020.715.061-38, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 073/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. AMANDA BARBOSA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 22.579.538-86 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 096.732.335- 51, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO DIRETOR MUNICIPAL DE CULTURA, Símbolo CC-6, Símbolo CC, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 072/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ESLAINE SILVA RAMOS, portadora da cédula de identidade RG nº 22.119.786-90 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 088.231.485-88, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO DIRETOR MUNICIPAL DE CULTURA, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 071/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ANA CRISTINA MARIA DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº 6.525.623 SSP/GO, e inscrita no CPF sob o nº 706.125.891-88, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO DIRETOR DE EVENTOS CULTURAIS, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 070/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. JOSIELE SARAH BARBOSA CALADO, portadora da cédula de identidade RG nº 21.544.841-31 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 079.075.825-39, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO COORDENADOR MUNICIPAL DE CULTURA, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 069/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARIANA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA, portadora da cédula de identidade RG nº 710.522.381-22 SSP/GO, e inscrita no CPF sob o nº 710.522.381-22, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 068/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JINALDO JESUS DA MATA, portador da cédula de identidade RG nº 21.086.005-74 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 073.150.695-26, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.