Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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Lei nº 35/1989 - Cria o cargo de Assessoria Geral Municipal e dá outras providências.
Lei nº 36/1989 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal adquirir área de terreno para a Construção de um Campo de Pouso e dá outras providências.
Lei nº 37/1989 - Autoriza o Executivo Municipal, adquirir área de terreno para Construção de 01 (HUM) CAMPO DE FUTEBOL, na sede e da outras providências.
Lei nº 38/1989 - ANISTIA os Impostos, Dívidas Ativos, Multas e Correção Monetária, do IPTU, do Município de Jaborandi e dá outas Providências.
Lei nº 39/1989 - Dá denominação aos Prédios Escolares deste Município, e dá outras providências.
Lei nº 40/1989 - DÁ DENOMINAÇÃO AS AVENIDAS E RUAS NA “SEDE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 41/1989 - Autorizo o chefe do Executivo a Adquirir por doação Área entendida no Plano de Urbanização do município de Jaborandi e dá Outras Providências.
Lei nº 42/1989 - A CÂMARA DE VEREADORES AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO À CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 43/1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE - 50% (CINQUENTA POR CENTO) ACIMA DO PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 44/1989 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO MUNICÍPIO DE JABORANDI - BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
Lei nº 45/1989 - FAZ UNIFICAÇÃO E ENGLOBAÇÃO DE 02 (DUAS) ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO É F/SESP ( FUNDAÇÃO E SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA), DOADAS RESPECTIVAMENTE, ATRAVÉS DAS LEIS: 255/79, DE 23 DE MARÇO DE 1979, E 17/87, DE 27 DE ABRIL DE 1

Leis 1989

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