A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais tem a competência de formular, implementar e executar a política municipal de meio ambiente, visando à proteção, conservação, uso sustentável e recuperação dos recursos naturais. Suas ações incluem a fiscalização ambiental, educação ambiental, normatização, controle, regularização e recuperação dos recursos naturais, além de promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade ambiental.