Legislação

Lei Municipal 464/2019

Vigente

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 463/2019

Vigente

Data de Publicação: 24/04/2019 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS TERMO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Órgão: Gabinete do Prefeito Republicação: Sim
Lei Municipal 462/2019

Vigente

AUTORIZA O BENEFÍCIO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 461/2019

Vigente

CRIA E INSERE NA LEI 2572005, NOVO CARGO COMISSIONADO, GRUPO DE APOIO TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABORANDI E ALTERA OS ANEXOS II E III DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 460/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO BASE INICIAL DAS CARREIRAS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LOA 459/2018

Vigente

Lei nº. 459 de 08 de novembro de 2018. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2019
Lei Municipal 459/2018

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2019
Lei Municipal 458/2018

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 457/2018

Vigente

CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ACRESCENTA SEÇÃO 1 NO CAPÍTULO 1, LEI 1391998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LDO 456/2018

Vigente

Lei Nº. 456 de 09 de agosto de 2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal 455/2018

Vigente

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jaborandi -BA e dá outras providências
Lei Municipal 454/2018

Vigente

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos do fornecimento do serviço de abastecimento de água e dá outras providências
Lei Municipal 453/2018

Vigente

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS
Lei Municipal 449/2018

Vigente

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Municipal 448/2018

Vigente

Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento econômico no Município de Jaborandi, e dá outras providências
Lei Municipal 446/2017

Vigente

Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipal vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo em atendimento ao disposto no artigo 7° , inciso VIII e XVII da
Lei Municipal 445/2017

Vigente

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Jaborandi (BA) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e da outras providências
Lei Municipal 444/2017

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI,para o exercício Financeiro de 2018
Lei Municipal 443/2017

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de JABORANDÍ – BA, para o período 2018/2021
PPA - Plano Plurianual 443/2017

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de JABORANDÍ – BA, para o período 2018/2021.
Lei Municipal 442/2017

Vigente

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4242015. QUE FIXA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 441/2017

Vigente

INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE JABORANDI-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 440/2017

Vigente

440-2017- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências
Lei Municipal 439/2017

Vigente

439-2017 - Altera o § 1° e acressenta o § 5° na Lei Municipal de n° 374 de 28 de fevereiro de 2013, que define Obrigação de Pequeno Valor — OPV, atendimento ao disposto nos § 3° e 4° do art. 100 da Constituição
Lei Municipal 438/2016

Vigente

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 1000 DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 437/2016

Vigente

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos, cessão de uso com os Governos Federal e Estadual e dá outras providências.
Lei Municipal 436/2016

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2017.
Lei Municipal 435/2016

Vigente

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 20172020, e dá outras providências.
Lei Municipal 434/2016

Vigente

INSTITUI A TRANSFERÊNCIA DE 1% DO ICMS PARA O SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 433/2016

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.
Lei Municipal 432/2016

Vigente

Inclui o art. 14-A na Lei Municipal nº 156/1999 de 03 de dezembro de 1999, para assegurar ao guarda municipal o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece. Descrição: A Lei nº 432/2016 encontra-se descrita no Diário Oficial de Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 • Edição n° 1057. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis municipais.
Lei Municipal 431/2016

Vigente

ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS E QUANTIDADES DE VAGAS DO ANEXO 1 DAS LEIS MUNICIPAL 328/2009, 336/2010, 346/2010, 364/2012, 366/2012 E ANEXO II DAS LEIS 382/2013 e 386/2013, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 430/2016

Vigente

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 429/2016

Vigente

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Municipal 428/2016

Vigente

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Lei Municipal 425/2015

Vigente

Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, estendendo, a todo o Município de Jaborandi, Estado da Bahia. Descrição: A Lei nº 425/2015 encontra-se descrita no Diário Oficial de Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 • Edição n° 985. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis municipais.
Lei Complementar 392/2013

Vigente

Institui novo código Tributário e de Rendas do Município de Jaborandi-BA Descrição: A Lei nº 392/2013 encontra-se descrita no Diário Oficial de Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013 • Edição n° 676. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis municipais.
Lei Municipal 378/2013

Vigente

Dispões sobre a criação da Impresa Oficial do Município e dá outras providências.
Lei Municipal 330/2009

Vigente

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JABORANDI – BA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei Orgânica Municipal 1/2008

Vigente

Proposta de Emenda Revisiva a Lei Orgânica Municipal n.º 001/2008 "Altera, acrescenta e sedimenta o texto da Lei Orgânica Municipal e da Outras Providências." Descrição: A Lei nº 001/2008 encontra-se descrita no Diário Oficial de Quinta-feira, 07 de Março de 2013 • Edição n° 561. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis municipais.