Legislação

Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo efetuar o pagamento de aluguel do delegado de de Policia Civil de Jaborandi, mediante celebração de convênio.

Dispõe:sobre valores unitários de metro quadrado de terreno e edificação que formam base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano = IPTU e isenção para imóveis com área inferior à 45m.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS MOTORISTAS FETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JABORANDI – BA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA O ARTIGO 3º E SEUS INCISOS I E II DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE Nº. 288/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaborandi.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaborandi e da outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 111/97, de 07 de abril de 1997, que cria o “Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE SERÁ JUNTADO AO | QUADRO DE PESSOAL JÁ EXISTENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECE VENCIMENTO E DA UTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

ALTERA O ARTIGO 3º E SEUS INCISOS I E II DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE Nº 288/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE 20 HORAS SEMANAIS DA CLASSE A NIVEL II

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CRIA 50 VAGAS PARA PROFESSOR GRADUADOS NO CURSO DE PEDAGOGIA.

CRIA 50 VAGAS PARA PROFESSOR 20 HORAS NIVEL II

REAJUSTE DO SALARIO BASE DOS PROFESSORES NIVEL III

CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 12% (DOZE POR CENTO) AOS SERVIDORES, PERTENCENTES AO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 311/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia.