Legislação

PORTARIA Nº 039/2022. Dispõe Sobre o Calendário Escolar para o ano letivo de 2023 na Rede Municipal de Ensino de Jaborandi-Bahia. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO: o inciso I do artigo 24 e o inciso II do artigo 31, da Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o qual dispõe que todas as unidades escolares devem assegurar no mínimo o cumprimento dos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

PORTARIA Nº 38/2022. Normatiza as rematrículas, matrículas internas, transferências internas e as novas matrículas para a Educação Infantil (pré-escola), Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Educação de Jovens e Adultos EJA de 2023 na Rede Municipal de Ensino de Jaborandi-Bahia. - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 9394/96, a Resolução do Conselho Municipal de Educação, além das demais legislações em vigor, RESOLVE: TÍTULO I Da Rematrícula Art. 1º A REMATRÍCULA, para o ano letivo de 2023, dos estudantes da Educação Infantil (pré-escola), Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) regularmente matriculados nas Escolas Municipais da Rede de Ensino de Jaborandi, no ano letivo de 2023, será realizada pelas unidades de ensino, através de sua direção ou equipe por ela designada. Parágrafo Único: As Unidades de Ensino deverão realizar as matrículas dos estudantes mencionados no caput deste artigo do dia 02 até 31 de janeiro de 2023, em dias e horários de expedientes oficiais.

PORTARIA - SEMEC Nº 037/2022 Estabelece Diretrizes Orientadoras para (Re)elaboração do Projeto Político-Pedagógico das escolas públicas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Jaborandi-Bahia. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, do município de JABORANDI, Estado da Bahia, com fundamento na Constituição Federal, Art.6°, Art. 7° inciso XXV, Art. 205 e Art. 208, incisos IV, VII e §1°e §2°, na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDBEN, Art. 29, Art.30, Incisos I e II, Art.31, Incisos I, II, III, IV, V, no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), LDBEN nº 9.394/1996 e suas alterações, na Lei do Plano Nacional de Educação nº 13.005/2014 e o PME - Plano Municipal de Educação na meta 19, orienta que: - Art. 1º Esta Portaria se constitua em diretrizes orientadoras para reelaboração do Projeto Político-Pedagógico das escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino, observando os princípios e fundamentos da legislação educacional brasileira e do Programa de Formação para (Re)elaboração dos Projetos Políticos-Pedagógicos nas Escolas dos Municípios Baianos, coordenado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional do Estado da Bahia em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, seccional do Estado da Bahia, Universidade Federal da Bahia e Itaú Social e segundo as orientações metodológicas para (Re)elaboração dos projetos político-pedagógicos à luz do Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB).

PORTARIA - SEMEC nº 036/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor VICTOR WEMERSON PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº. 861.891.195-06, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REDA, do Cento de Custo 750 - Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100-Secretaria de Educação.

PORTARIA - SEMEC nº 035/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Fica removido por necessidade do serviço o servidor AILSON RIBEIRO DA SILVA, portador do CPF nº. 864.536.395-05, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REDA, do Cento de Custo 750 - Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100 - Secretaria de Educação.

PORTARIA-SEMEC nº 034/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor ALICIANE CAMPOS DA TRINDADE RODRIGUES, portador do CPF nº. 056.105.375-84, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do Cento de Custo 750 - Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100-Secretaria de Educação.

PORTARIA - SEMEC n° 033/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor DELVAIR OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF nº. 049.461.475-78, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de MOTORISTA, do Cento de Custo 750- Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100- Secretaria de Educação.

PORTARIA-SEMEC n° 032/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: - Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor VAILSON FRAGAS DE OLIVERIRA, portador do CPF nº. 795.499.425-20, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de MOTORISTA, do Cento de Custo 750 Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100 - Secretaria de Educação.

PORTARIA-SEMEC n° 031/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica removido por necessidade do serviço o servidor NIOMÁRIO FERREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº. 402.373.115-34, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de MOTORISTA, do Cento de Custo 750- Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100 - Secretaria de Educação.

PORTARIA-SEMEC n° 030/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor ALISSON MENDONÇA DO NASCIMENTO, portador do CPF nº. 858.675.085-95, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do Cento de Custo 750- Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100 - Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 29 DE 17 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do município e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas por lei, e: CONSIDERANDO a lei 9.394/96 em seus artigos 12 (que trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborarem e executarem a proposta pedagógica), 13 (que trata da incumbência dos docentes de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino), e 14 (que aponta para os sistemas de ensino na definição das suas normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola);

PORTARIA 028/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital n° 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, para atender interesse do Serviço Público, o servidor ALISSON DE OLIVEIRA FERREIRA, portador da CI/RG nº 11636165-40 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob nº 020.765.551-02, no cargo de "MOTORISTA" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Setor de Transporte, atuar no transporte escolar na zona rural.

PORTARIA 027/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: - Art. 1º Fica designado, para atender interesse do Serviço Público, o servidor MARLITO MOREIRA DOS SANTOS, portador da CI/RG n° 125656211-4 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob nº 031.975.525-80, no cargo de "MOTORISTA" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Setor de Transporte, atuar no transporte escolar na zona rural.

PORTARIA 026/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º Fica designada, para atender interesse do Serviço Público, a servidora LINDINALVA OLIVEIRA DA SILVA, portadora da CI/RG n° 16028647-64 SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob nº 044.295.765-30, no cargo de "AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal 15 de Novembro.

PORTARIA 025/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital n° 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: - Art. 1º Fica designada, para atender interesse do Serviço Público, a servidora CÁSSIA DE JESUS SOUZA SILVA, portadora da CI/RG nº 16029530-07 SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob nº 053.509.295-42, no cargo de "AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal Pio XII.

PORTARIA 024/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º Fica designado, para atender interesse do Serviço Público, o servidor VICTOR WEMERSON PEREIRA DE SOUZA, portador da CI/RG nº 167093614-7 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob nº 861.891.195-06, no cargo de “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal Pio XII.

PORTARIA 023/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital n° 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º Fica designado, para atender interesse do Serviço Público, o servidor AILSON RIBEIRO DA SILVA, portador da CI/RG nº 4255195 SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob nº 864.536.395-05, no cargo de "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal Pio XII.

PORTARIA 022/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º Fica designada, para atender interesse do Serviço Público, a servidora ROSÂNGELA VIRGEM DA ICENA, portadora da CI/RG nº 11.632.382-52 SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob nº 811.930.255-91, no cargo de "MERENDEIRA" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal Necy Novaes.

PORTARIA 021/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, è em virtude do cumprimento do Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º Fica designada, para atender interesse do serviço Público, a servidora LUCIENE GONÇALVES BRITO, portadora da CI/RG n° 3.265.617 SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob nº 041.864.975-83, no cargo de "MERENDEIRA" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal Professora Maria Railda de Souza.

PORTARIA 020/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: - Art. 1º Fica designada, para atender interesse do Serviço Público, a servidora ANA ELY DA COSTA SOUZA, portadora da CI/RG n° 57979089-7 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 007.368.793-66, no cargo de "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal Joaquim Cândido Rodrigues.

PORTARIA-SEMEC-019/2022-Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para o processo de execução do Sistema de Avaliação do Ensino Municipal - SAEM, Centro de Apoio à Educação a Distância - CAED de Jaborandi e dá outras providências.

PORTARIA 18/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMEC 017/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMEC 16/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADOE ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMEC 15/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMCE 14/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMEC 13/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMEC12/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMEC 11/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADOE ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMCE 10/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA 09/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMEC 08/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMEC 07/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMCEC 06/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA 05/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMEC 04/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMEC 03/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 02 / 2022. Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local de Gestão Colaborativa do Processo de Formação para (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do município e dá outras providências.