Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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Lei nº 001/1986 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 002/1986 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 1986.
Lei nº 003/1986 - Cria cargos e Funções de Provimento Efetivo é em Comissão para o Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Jaborandi, Estado da Bahia e dá outras providências.
Lei nº 004/1986 - Estabelece a Delimitação do Perímetro Urbano para a Cidade de Jaborandi — Bahia.
Lei nº 005/1986 - Fixa a data da Comemoração Política da Cidade de Jaborandi — Estado da Bahia.
Lei nº 006/1986 - Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado da Bahia para ampliação dos serviços Policiais locais e dá outras providências.
Lei nº 007/1986 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos e dá outras providências,
Lei nº 008/1986 - Dispõe sobre fixação de Diárias para o Prefeito Vice-Prefeito, Vereadores, Secretário (s), e demais servidores Municipais e dá outras providências.
Lei nº 009/1986 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1987.
Lei nº 010/1986 - Dispõe sobre a organização sobre a organização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaborandi, fixa os vencimento e dá outras providências.
Lei nº 011/1986 - ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 012/1986 - RESPECTPARA E FICA 08 RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E D, OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Lei nº 013/1986 - Dispõe sobre o código tributário do município de Jaborandi-Bahia e dá outras providências.
Lei nº 014/1986 - Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Jaborandi - Bahia

Leis 1986

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