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Leis 1996

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LEI N.º 100/1996 DE 20 DE MAIO DE 1996. CRIA O PERIMETRO URBANO NO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO DO FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N.º 101/1996, DE 14 DE JUNHO DE 1996. DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
LEI N.° 102/96, AUROTIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIO COM TODOS OS ÓRGÃOS DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.103/96. Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de JABORANDI - ESTADO DA BAHIA, para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.
LEI N.° 104/1996. CONCEDA BOLSA DE ESTUDO AO ENSINO DE 3º GRAU.
LEI N.º 105/96. AUTORIZA o CHEFE DO EXECUTIVO ALIENAR AUTOMÓVEIS E PÅ CARREGADEIRA.