Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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LEI Nº 106/1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 107/1997. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI N.º 108/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.° 109/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 110/1997. CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 111/97 ALTERA A LEI N. 55/91, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO ART. 3º E SEUS PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 113/1997. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 114/1997. QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DOAR LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASA NO LOTEAMENTO DE PLANALTO DE JABORANDI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 115/1997. Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 115/1997. Dispõe sobre a criação de Conselho Muni
LEI N. 116/1997. Dispõe sobre Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 1998.
LEI N.º 119/1997. ALTERA O CAPITULO II, SEÇÃO III, ARTIGO IV, DA LEI 112/97, QUE TRATA DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LEI N.º 117/97 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 118/97 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 120/1997, ALTERA А LEI N.° 098/94, QUE REGULAMENTA E DISPÕE A COMPETÊNCIA E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÀO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI, SOMENTE NO ART. 2° E SEUS INCISOS.
LEI N. 121/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.° 122/1997. Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de JABORANDI - Estado da Bahia, para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências.
LEI N.° 123/97 CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE JABORANDI COM SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

Leis 1997

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