Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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LEI Nº 140/99 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO ENTRE O MINISTERIO DO do PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CONFORME CONFORME CONTRATO CT EN 26490067865-
LEI Nº 141/99 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA CUMPRIMENTO DO PROGRAMA -PACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAB
LEI Nº 142/99 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR AREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA FONTE DE TRATAMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE E PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE DESVIO PARA PASSAGEM COM ANIMAIS.
LEI N° 143/99 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ORGÃO DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 144/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 145/99 INSTITUI o PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
LEI N°146/99 DISPÕE SOBRE А ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE JABORANDI BA., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 147/99 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SAAE DE JABORANDI-BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº.148 de 28 de Maio de 1999. Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 e dá outras providencias.
LEI Nº 149/99 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 150/99 CRIA 0 FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
LEI Nº 151/99 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA DE DESVIO E JAZIDA DE CASCALHO NO POVOADO DE SÃO MANOEL DE CIMA.
LEI Nº 152/99 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO ACRECIDO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 153/99 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 244.444,00 PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 155/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, А OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 156/99 CRIA A GUARDA MUNICIPAL E ESTRUTURA A CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 157/99. Dispõe sobre a criação do SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO do Município de Jaborandi e dá outras providências.
LEI N.º 158/99. Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Jaborandi.

Leis 1999

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