Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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LEI Nº 210/2003. Cria, no âmbito do Município de Jaborandi - Estado da Bahia o PPDSL - PROJETO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL da Agenda 21, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
LEI N.° 211/2003 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 212/2003. DISPÕE SOBRE REAJUSTE SERVIDORES SALARIAL AOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
LEI Nº 213 DE 27/05/ 03 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
LEI N.°214/2003. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO BAIRRO VEREDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 215/2003. CRIA OS POSTOS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, DOS POVOADOS DE BREJÃO, SÃO MANOEL E FELICIANOPOLIS COM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.° 216/2003. ABRE VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 217/2003. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2004.
LEI Nº 218/2003. "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAL."
LEI N.°219/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGO EM COMISSÃO ACRESCIDO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 220/2003. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR ASSINAR CONVÊNIO ESPECÍFICO COM ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N.° 221/2003. CRIA O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE JABORANDI E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 222/2003. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULOS DE DOMÍNIO DE TERRENOS URBANOS DA CIDADE DE JABORANDI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 223/2003. A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIOS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis 2003

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