Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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LEI Nº 224/2004. CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABORANDI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 225/2004. DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO COMANDANTE E SUB COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.° 226/2004 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 227/2004 INSTITUI 0 REGIME DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 228 DE 14/05/2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
LEI Nº 229/2004. DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Lei nº 230, de 22 junho de 2004. Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fo
LEI Nº 231/2004. Fixa o subsídio de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2005 a 31.12.2008, e dá outras Providências.
LEI Nº 232/2004. Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jaborandi, Estado da Bahia, para Legislatura que inicia em 1º de Janeiro de 2005 a 31.12.2008 e dá outras providências.
Lei No. 233/04 de 18 de Novembro de 2004. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDÍ, para 0 exercício Financeiro de 2005.
LEI Nº 234/2004. ESTABELECE O VALOR LIMITE PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS.
LEI Nº 235/2004. Autoriza o Executivo Municipal, a transferir através de alienação, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Coelba, as Redes Elétricas de sua propriedade.
LEI N.° 236/2004. ABRE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leis 2004

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