Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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Lei nº 159/2000 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUIRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 160/2000 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISO VII ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E D
Lei nº 161/2000 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 162/2000 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO PRÓXIMA AO PERÍMEIRO URBANO DA SEDE.
Lei nº 163/2000 - Autoriza o Executivo Mimicipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Lei nº 164/2000 - Dispõe sobre a criação do Conselho Mnicipal de Alimentação Escolar do Municipio de Jaborandi e dá outras providências.
Lei nº 165/2000 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLAÇÃO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 166/2000 - Autoriza o Executivo Municipal, a transferir através de alienação, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Coelba, as Redes Elétricas de sua propriedade.
Lei nº 167/2000 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLAÇÃO QUE SE INCIA EM 1º DE JANEIRO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 168/2000 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de JABORANDI - Bahia, para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.
Lei nº 169/2000 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leis 2000

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