Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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Lei 428/2016 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Lei 429-2016 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 430/2016 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 431/2016 - ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS E QUANTIDADES DE VAGAS DO ANEXO 1 DAS LEIS MUNICIPAL 328/2009, 336/2010, 346/2010, 364/2012, 366/2012 E ANEXO II DAS LEIS 382/2013 e 386/2013, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 432/2016 - Inclui o art. 14-A na Lei Municipal nº 156/1999 de 03 de dezembro de 1999, para assegurar ao guarda municipal o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece. Descrição: A Lei nº 432/2016 encontra-se descrita no Diário Ofic
Lei 433/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.
Lei 434/2016 - INSTITUI A TRANSFERÊNCIA DE 1% DO ICMS PARA O SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 435/2016 - Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 20172020, e dá outras providências.
Lei 436/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2017.
Lei 437/2016 - Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos, cessão de uso com os Governos Federal e Estadual e dá outras providências.
Lei 438/2016 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 1000 DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis 2016

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