Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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Lei 408/2015 - Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.
Lei 409/2015 - Cria o Sistema Municipal de Cultura de Jaborandi, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Lei 410/2015 - INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 411/2015 - ALTERA A LEI Nº 190/2002 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 412/2015 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
Lei 413/2015 - ALTERA A LEI 259/2006, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 414/2015 - “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública de Entidade, e dá outras providências."
Lei 415/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO DA ÁREA DE LAZER A MARGEM DO RIO FORMOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 416/2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 417/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.
Lei 418/2015 - Dispõe sobre o Novo Código Municipal de Meio Ambiente e altera as Leis 230 de 2004 e 296/2008, a administração do uso dos recursos naturais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação
Lei 419/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação — PME do Município Jaborandi-Bahia, consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação — PNE,e dá outras providências.
Lei 420/2015 - AUTORIZA / PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 421/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2016
Lei 422/215 - Autoriza o Município de Jaborandi Estado da Bahia, a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
LEI N° 423/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 402/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA VERDE" SISTEMA DE INCENTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DAR OUTRAS
LEI N° 424/2015 - "Altera a Lei Municipal nº 405/2014, de 20 de outubro de 2014, que fixa critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública.
LEI Nº 425/2015 - Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, estendendo, a todo o Município de Jaborandi, Estado da Bahia.
LEI N° 426/2015 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal no 406/2014, que institui evento anual de Projetos de Incentivo à Leitura de distribui de premiação.
Lei Nº 427/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS COM A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CESTA BASICA, COLCHOES AGASALHOS RESERVATÓRIO PARA AGUA E FERRAMENTAS AGRICOLAS A PESSOAS CAREENTES DO MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

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