Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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LEI N° 399/2014 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 400/2014 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ORGÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
LEI Nº. 401/2014 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,385% (CINCO VIRGULA TREZENTOS E OITENTA E CINCO) AOS SERVIDORES, PERTENCENTES AO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 402/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°398/2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA VERDE” SISTEMA DE INCENTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei N.º 403/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.
LEI N°404/2014 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014.
LEI N°405/2014 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE EM CASO DE CIRCUNSTANCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA
LEI N° 406/2014 Institui evento anual de Projetos de Incentivo à Leitura e dispõe sobre autorização de premiação do Concurso de Leitura, e dá outras providências.
Lei nº. 407/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2015.

Leis 2014

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