Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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LEI N° 374, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Define Obrigação de Pequeno Valor - OPV, atendendo ao disposto nos SS 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
LEI Nº 375, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 376/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a instituição do Sistema de diárias para cobrir despesas com viagens do Presidente, Vereadores e Servidores em geral da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.
LEI N° 377/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013. DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 378/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 379/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013. "CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 9% (NOVE) AOS SERVIDORES, PERTENCENTES AO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 381/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 382/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E AUMENTO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS ACRESCIDOS AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 383/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal,
LEI N° 384/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013. INSTITUI A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA O SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 385, DE 18 DE JUNHO DE 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 386/2013, DE 19 DE JULHO DE 2013. N, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E AUMENTO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS ACRESCIDOS AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°388/2013 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVENIOS COM ORGAO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N.° 389/2013 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO DE PESSOAL DA LEI MUNICIPAI N.° 138/98, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N°390/.2013 ALTERA A LEI Nº 158/1999, QUE REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°391/2013 - "AUTORIZA E RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO CORRENTE - CI/RIO CORRENTE, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005
LEI N° 393 de 04 de dezembro de 2013. - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de JABORANDÍ período de 2014/2017. BA para o
LEI MUNICIPAL 394/2013 Status: Vigente Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2014.
LEI MUNICIPAL 395/2013 Status: Vigente Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 396/2013 Status: Vigente Súmula: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 397/2013 Status: Vigente Súmula: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO PARTICULAR PELO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 398/2013 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA VERDE” SISTEMA DE INCENTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

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