Legislação

PORTARIA Nº. 082 de 26 de dezembro de 2022. Constitui Comissão para proceder à verificação dos valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Jaborandi - Bahia. — ESTADO DA BAHIA O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Federal Nº. 4.320/64 e Resolução Nº. 1060/05 de 26.04.2005, alterada pela Resolução nº 1331/14 de 16.12.2014 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, RESOLVE: Art. 1º.- CONSTITUIR a Comissão composta dos seguintes Membros: Elisangela Lopes de Almeida, Jurandir Ramos Brandão e Antônio Carlos Santos de Moura, sob a Presidência do primeiro, para proceder a verificação dos valores em Caixa e Bancos desta Prefeitura Municipal em 31 de dezembro de 2022.

PORTARIA Nº. 081 de 26 de dezembro de 2022. "Constitui verificação do patrimônio da Comissão para Prefeitura Municipal de Jaborandi providencias.” - Bahia e dá outras O PREFEITO MUNCIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. - CONSTITUIR a Comissão composta dos seguintes Membros: Magno de Araújo Teixeira, George José Ramos dos Santos e Dayane Kelly Santos Oliveira, sob a presidência do primeiro, proceder o levantamento patrimonial do Município de Jaborandi.

PORTARIA Nº 080 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. "Constitui Comissão para proceder á verificação dos Bens de Consumo em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Jaborandi Bahia para o exercício de 2022 dá e providências". - outras O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR comissão composta pelos servidores: Dayane Kelly Santos Oliveira, Magno de Araújo Teixeira e George José Ramos dos Santos Oliveira, para sob a presidência do primeiro, proceder a verificação do inventário dos Bens de consumo existente no almoxarifado do Município de Jaborandi, adquiridos até 31 de dezembro de 2022.

PORTARIA N° 079/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor ADILSON SANTOS DE BASTOS, referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2008 a 30/06/2013, nomeado pela Portaria de n° 391/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 02/01/2023 a 01/04/2023, conforme o Processo Administrativo de nº 052/2022.

PORTARIA N° 078/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora TARCIANA SILVA DA ROCHA, referente ao Período Aquisitivo de 01/02/2006 a 31/01/2011, nomeada pela Portaria de n° 570/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 02/01/2023 a 01/04/2023, conforme o Processo Administrativo de nº 052/2022.

PORTARIA N° 077/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora MIRELLA MENEZES SANTOS, referente ao Período Aquisitivo de 14/05/2012 a 13/05/2017, nomeada pela Portaria de n° 929/2012, devendo a mesma ser usufruída no período de 02/01/2023 a 01/04/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 058/2022.

PORTARIA N° 076/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora NALVA ROSA DE AZEVEDO, referente ao Período Aquisitivo de 21/02/1994 a 20/02/1999, nomeada pela Portaria de n° 091/94, devendo a mesma ser usufruída no período de 02/01/2023 a 01/04/2023, conforme o Processo Administrativo de nº 053/2022.

PORTARIA N° 075/2022. "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PROVIDÊNCIAS." PEDIDO E DÁ OUTRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado a pedido o Sr. JOÃO PAULO LOPES, portador da cédula de identidade RG n° 15.892.771-04 SSP/BA, inscrito no CPF sob nº 022.978.375-93, do cargo de PROFESSOR REDA, em conformidade com a legislação municipal em vigor. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de dezembro do ano em curso, ficando revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N° 074/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, referente ao Período Aquisitivo de 01/12/2015 a 30/11/2020, nomeado pela Portaria de n° 134/95, devendo a mesma ser usufruída no período de 07/12/2022 a 07/03/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 056/2022.

PORTARIA N° 073/2022. "Torna sem efeitos a Portaria nº 070/2022 e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições - legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 070/2022, de 30 de novembro do ano em curso, publicada no Diário oficial deste Município, que dispõe acerca de concessão de licença prêmio à servidora Tarciana Silva da Rocha para o período de 01/12/2022 a 01/03/2023.

PORTARIA N.° 072/2022. "NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Legislação em vigor, e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.° 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo de informações pertinentes a essa atribuição; CONSIDERANDO que o fiscal de Contratos Administrativos Sr. João Neide Reis de Araújo está usufruindo de férias no mês de dezembro do ano em curso.

PORTARIA N° 071/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora LUCIENE SILVA DO NASCIMENTO, referente ao Período Aquisitivo de 01/02/2006 a 31/01/2011, nomeada pela Portaria de n° 558/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/12/2022 a 01/03/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 054/2022.

PORTARIA N° 070/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora TARCIANA SILVA DA ROCHA, referente ao Período Aquisitivo de 01/02/2006 a 31/01/2011, nomeada pela Portaria de n° 570/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/12/2022 a 01/03/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 052/2022.

PORTARIA N° 069/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora AGNA VERBENIA SILVA OLIVEIRA, referente ao Período Aquisitivo de 02/01/2007 a 01/01/2012, nomeada pela Portaria de nº 322/2002, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/12/2022 a 01/03/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 051/2022.

PORTARIA N° 068/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora LUCINEIDE AMARAL ROCHA, referente ao Período Aquisitivo de 01/02/2006 a 31/01/2011, nomeada pela Portaria de n° 558/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/12/2022 a 01/03/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 048/2022.

PORTARIA Nº 067/2022. "Dispõe sobre reintegração de servidor no quadro funcional deste Município e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º Fica reintegrado ao serviço público municipal de Jaborandi, Bahia, nos quadros da Administração Direta, o servidor MARCOS AURÉLIO BORGES FERREIRA, portador da CI-RG nº 39.309.638-5 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 023.240.335-00, nomeado no cargo de Enfermeiro mediante Portaria nº 613/2010, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA N° 066/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor BRUNO BRANDÃO PRATES, referente ao Período Aquisitivo de 23/08/2010 A 22/08/2015, nomeado pela Portaria de n° 586/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/11/2022 a 30/01/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 047/2022.

PORTARIA N° 065/2022. Prorroga a validade da portaria nº 003/2018, que criou os membros da comissão permanente de Inquérito Administrativo no Município de Jaborandi-BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada a validade da portaria nº 003/2018, que criou os membros da comissão permanente de Inquérito Administrativo no Município de Jaborandi-BA, para a finalização dos processos administrativos que se encontram em andamento.

PORTARIA N° 064/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 04/05/2012 a 03/05/2017, a servidora ORISLENE DE SOUZA DIAS BARROS, nomeada pela Portaria de n° 902/2012, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/10/2022 a 30/12/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 046/2022. Art. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de outubro do ano em curso, ficando revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 063/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 02/05/2010 a 01/05/2015, a servidora NELI LINA DE ARRUDA CARVALHO, nomeada pela Portaria de n° 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/10/2022 a 30/12/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 045/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de outubro do ano em curso, ficando revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 062/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2008 A 30/06/2013, ao servidor VALDEMIR QUEIROZ DA SILVA, nomeado pela Portaria de n° 381/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/10/2022 a 30/12/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 042/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de outubro do ano em curso, ficando revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA DE N° 061/2022. "Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências.' O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de administração do quadro de servidores à disposição desta municipalidade. RESOLVE: Art. 01° - Designar a servidora EDNA LOPES BRANDÃO VILAS BOAS, portadora da cédula de identidade RG nº 15.227.296-82, inscrita no CPF sob nº 048.986.605-09, matrícula n° 36.955, nomeada mediante Portaria nº 829/2011, para exercer interinamente a função de "COORDENADOR DE OBRAS VIÁRIAS", com as seguintes atribuições:

PORTARIA N° 060/2022/GAB O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições estabelece a nomeação dos membros da Comissão de de Farmácia e Terapêutica, do do Município de Jaborandi, através do presente ato. Art. 1° Para membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica estão nomeados os seguintes representantes de Setores: Representante do Serviço Médico da Unidades Básicas de Saúde: -Júlio César Lacerda Garcez; -Rodrigo de Oliveira Queiroz; -Hyago Alves Viana; -Naiara Brim Menezes. NOMEIA COMISSÃO DE FARMÁRCIA E TERAPÊUTICA - CFT. Representante do Serviço de Enfermagem: -Daiane de Oliveira Pinto Representante do Serviço de Farmácia: -Hygo Vilas Boas Caetano Representante da Atenção Primária a Saúde: -Letícia Maria Neres Larceda. Art. 2° Para membros executores da Comissão de Farmácia e Terapêutica estão nomeados os seguintes profissionais: -Farmacêutico: Hygo Vilas Boas Caetano. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N° 059/2022. "NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE NO MUNICÍPIO DE JABORANDI/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019, para o mandato do Conselho Tutelar de Jaborandi-BA, referente ao quadriênio 2020-2024; CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Titular a Sra. Raiane Santos Oliveira está usufruindo de férias no mês de setembro de 2022; CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8069/90; CONSIDERANDO o critério da ordem vocacional para convocação, respeitando a classificação das eleições para a escolha dos candidatos conselheiros, conforme o resultado da eleição ocorrida no ano de 2019, e conforme o Decreto de nº 015/2020.

PORTARIA N° 058/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 03/01/2011 a 02/11/2016, a servidora ELMA LOPES DA SILVA, nomeada pela Portaria de nº 654/11, conforme Processo Administrativo de n° 044/2022. Art. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N° 057/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/02/2011 A 31/01/2016, a servidora IRACI LOPES CARVALHO, nomeada pela Portaria de n° 558/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 02/09/2022 a 01/12/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 043/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 056/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDOR DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA, à servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria de n° 256/99, devendo a mesma ser usufruída no período de 02/09/2022 a 01/12/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 041/2022. Art. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N° 055/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 03/02/1999 a 02/02/2004, a servidora GISLANE ALVES DA SILVA, nomeada pela Portaria de n° 255/99, conforme Processo Administrativo de nº 040/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N° 054/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 02/05/2010 a 01/05/2015, a servidora ILZABETE ROSA DE JESUS, nomeada pela Portaria de n° 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 02/09/2022 a 01/12/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 039/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 053/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2013 a 08/03/2018, ao servidor ADEMACI NASCIMENTO VALVERDE DA MATA, nomeado pela Portaria de n° 224/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 02/09/2022 a 01/12/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 038/2022. Art. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 052/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2008 a 08/03/2013, a servidora ANA SELIA MOURA NEVES, nomeada pela Portaria de n° 214/98, conforme Processo Administrativo de nº 037/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N° 051/2022. "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OUTRAS E DÁ SERVIDOR PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada em virtude de sua aposentadoria, nos termos do processo previdenciário de n° 181.076.789-7, o servidor JOÃO EVANGELISTA ANTONIO RODRIGUES, matrícula n° 305, inscrito no CPF sob o nº 255.342.035-87, nomeado no cargo de "AGENTE DE ARRECADAÇÃO", através da Portaria de nº 026/1993. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

PORTARIA DE N° 049/2022. "Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de administração do quadro de servidores à disposição da secretaria de saúde RESOLVE: Art. 01° - Designar o servidor JEFFERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA, portador da cédula de identidade RG n° 12.377.734 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 047.179.126-16, servidor efetivo, Portaria de Nomeação de n° 952/2012, para exercer interinamente a função de "COORDENADOR DA ENFERMAGEM", com as seguintes atribuições:

PORTARIA DE N° 048/2022. "Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de administração do quadro de servidores a disposição da Secretaria de Municipal de Saúde. RESOLVE: Art. 01° - Designar o servidor EDIO JOEL BORGES, portador da cédula de identidade RG n° 15/R/2882485 SSP/SC, inscrito no CPF sob nº 693.447.879-72, servidor efetivo, Portaria de Nomeação de n° 638/2010, para exercer interinamente a função de "COORDENADOR DA CENTRAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE", com as seguintes atribuições:

PORTARIA N° 047/2022. "Dispõe sobre a revogação integral das Portarias de n° 004/2021, 005/2021 e 006/2021 e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor; e CONSIDERANDO que a Administração Pública pode anular seus atos ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada em todos os casos, as apreciações pertinentes; CONSIDERANDO a necessidade de revogação de Atos Oficiais que administram o quadro de servidores desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º- Ficam integralmente revogadas as disposições da Portaria nº 004/2021 publicada em 18 de janeiro de 2021, que "Designa servidor e dá outras providências". Art. 2º - Ficam integralmente revogadas as disposições da Portaria nº 005/2021 publicada em 18 de janeiro de 2021, que "Designa servidor e dá outras providências". Art. 3º - Ficam integralmente revogadas as disposições da Portaria nº 006/2021 publicada em 18 de janeiro de 2021, que "Designa servidor e dá outras providências". Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se, cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, em 25 de agosto de 2022.

PORTARIA N° 046/2022. "Nomeia conselheira tutelar suplente no Município de Jaborandi/BA e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019, para o mandato do Conselho Tutelar de Jaborandi-BA, referente ao quadriênio 2020-2024; CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Titular a Sra. Eliane Santana da Silva está usufruindo de férias no mês de agosto de 2022; CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8069/90; CONSIDERANDO o critério da ordem vocacional para convocação, respeitando a classificação das eleições para a escolha dos candidatos conselheiros, conforme o resultado da eleição ocorrida no ano de 2019, e conforme o Decreto de nº 015/2020. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Conselheira Suplente TANIA FARIAS SAMPAIO, portadora da CI- RG nº 14.278.977-19 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 057.989.885-70, eleita suplente em 2019, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Jaborandi/BA.

PORTARIA N° 045/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MUDANÇA DE NÍVEL A SERVIDOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E Art. 1° Indeferir o pedido de MUDANÇA DE NÍVEL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM, a servidora CATARINA DE SOUZA BOMFIM RAMOS, nomeada pela Portaria de n° 314/2001, conforme Processo Administrativo de n° 023/2022. - Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N° 044/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MUDANÇA DE NÍVEL A SERVIDOR DÁ PROVIDÊNCIAS." E OUTRAS Art. 1º Indeferir o pedido de MUDANÇA DE NÍVEL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM, a servidora LUZENI DUARTE LEITE, nomeada pela Portaria de n° 308/2001, conforme Processo Administrativo de n° 024/2022. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

PORTARIA N° 043/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MUDANÇA DE NÍVEL A DÁ E OUTRAS SERVIDOR PROVIDÊNCIAS." Art. 1º - Indeferir o pedido de MUDANÇA DE NÍVEL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM, a servidora MARLENE NEVES DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria de nº 345/2002, conforme Processo Administrativo de n° 026/2022. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

PORTARIA N° 042/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MUDANÇA DE NÍVEL A DÁ SERVIDOR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Art. 1º - Indeferir o pedido de MUDANÇA DE NÍVEL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM, a servidora DEUSANI OLIVEIRA CRUZ, nomeada pela Portaria de n° 366/2003, conforme Processo Administrativo de nº 030/2022. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.