Legislação

Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo Sintético Anula de Execução Físico-Financeira Estadual para cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social município de jaborandi-Ba, exercício de 2025.

Aprovar o Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, do exercício de 2026.

Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação Estadual para cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social, para o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Jaborandi-Ba, exercício de 2026.