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Categoria
CONVÊNIOS MUNICIPAIS
1
CREDENCIAMENTO
4
DECRETO
141
EDITAIS-CMDCA
1
ESTATUTO
1
LDO
1
LEI COMPLEMENTAR
3
LEI MUNICIPAL
271
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1
LOA
1
PORTARIA
89
PORTARIA.SEMEC
39
PORTARIA.SMS
3
PPA - PLANO PLURIANUAL
1
RESOLUÇÃO-CMAS
5
RESOLUÇÃO-CME
1
RESOLUÇÃO-CMS
1
RESOLUÇÃO-COE
1
Status
Revogado
1
Vigente
564
Ano
2023
121
2022
205
2021
15
2020
6
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8
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15
2005
22
1994
13
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