Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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LEI Nº 259/2006 Autoriza Transferência de Recurso para o SAAE e da outras providências.
LEIN 260/2006. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
LEI Nº261/2006 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº262/2006. Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Re
LEI Nº 263/2006. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
LEI Nº 264/2006 Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.
LEI Nº 265/2006. DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE INFLAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
LEI Nº 266/2006. Dispõe sobre limite de gratificação a servidores sedidos ao Muncípio com ônus para o órgão sedente, união ou estado.
LEI Nº267/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 268/2006. CRIA O PERIMETRO URBANO NO POVOADO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº269/2006. ALTERA A LEI Nº 004 DE 18 DE JULHO DE 1986, ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO PARA A CIDADE DE JABORANDI.
Lei No. 270/06 de 01 de Novembro de 2006. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2007.
LEI Nº 271/2006. DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ALTO DO CRUZEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
LEI Nº 272/2006. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 273/2006. "Institul o Código Municipal de Saúde do Município" de Jaborandi, e dá outras providências".

Leis 2006

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