Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA

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LEI N° 311/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia.
Lei n° 312/2009 - AUTORIZA 0 CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVENIOS COM ORGAO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 313/2009 - "CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 12% (DOZE POR CENTO) AOS SERVIDORES, PERTENCENTES AO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei n.° 314/2009 - REAJUSTE DO SALARIO BASE DOS PROFESSORES NIVEL III.
Lei n.° 315/2009 CRIA 50 VAGAS PARA PROFESSOR 20 HORAS NIVEL III.
Lei n.° 316/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CRIA 50 VAGAS PARA PROFESSOR GRADUANDOS NO CURSO DE PEDAGOGIA.
Lei n° 318/2009 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE 20 HORAS SEMANAIS DA CLASSE A NIVEL II.
Lei n° 319/2009 - ALTERA O ARTIGO 3º E SEUS INCISOS TE \|\| DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE Nº. 288/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DE Nº. 321/2009 - AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PARA А MAVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL
LEI Nº. 322/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
LEI Nº. 323/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE SERÁ JUNTADO AO QUADRO DE PESSOAL JÁ EXISTENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECE VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 324/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO UNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
LEI Nº 325/2009. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 171/97, de 07 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 327/2009 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaborandi e dá outras providências.
LEI N° 328/2009 "Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaborandi”
Lei n° 329/2009 - ALTERA O ARTIGO 3º E SEUS INCISOS I E \|\| DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE Nº. 288/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 330 / 2009 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JABORANDI BA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI N.º 331 / 2009 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS MOTORISTAS FETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 332/2009 “Dispõe sobre valores unitários de metro quadrado de terreno e edificação que formam base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e isenção para imóveis com área inferior a 45m2"
LEI Nº 333/2009 - Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo efetuar o pagamento de aluguel do delegado de Policia Civil de Jaborandi, mediante celebração de convenio.

Leis 2009

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