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Leis 2012

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364/2012 - CRIA VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Clique para baixar
365/2012 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL ATIVO E INATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Clique para baixar
366/2012 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para baixar
367/2012 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para baixar
368/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para baixar
369/2012 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 2012/2016 e dá outras providências. Clique para baixar
370/2012 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de diárias para cobrir despesas com viagens do Presidente, Vereadores e Servidores em geral da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências. Clique para baixar
371/2012 - Cria no Município de Jaborandi-BA Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB previsto na Portaria nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos servidores municipais que prestam serviço no Pr Clique para baixar
372/2012 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI Nº. 287/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para baixar
373/2012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2013 Clique para baixar
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