Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA


LEI N° 547/2025. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.
LEI Nº 548/2025. Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano e a emissão de Título Dominial pela Prefeitura Municipal de Jaborandi, para fins de regularização, e dá outras providências.
LEI N° 549/2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.
LEI Nº 550/2025. Dispõe sobre a instituição do Sistema de diárias para cobrir despesas com viagens do Presidente, Vereadores e Servidores em geral da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.
LEI N° 551/2025. Altera os Anexos I, II, V e inclui o Anexo III-A da Lei nº 547/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Jaborandi, e dá outras providências
LEI N° 552/2025. Dispõe sobre a Consignação em Folha de Pagamento de Servidores da Câmara Municipal e Dá Outras Providências.
LEI N° 553/2025. Altera a Lei Municipal nº 500/2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Jaborandi-BA, de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Leis 2025