Legislação

LEI Nº 310/2008 - Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, - cônjuges e companheiros de Agentes ' Públicos e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

LEI Nº 309/2008. Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular e similares no Município de Jaborandi-Ba e da outras providencias.

LEI N°308/2008 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 307/2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 306/2008 Autoriza o Chefe do Executivo a Adquirir por doação, para fins de regularização, Área entendida no Plano de Urbanização do Município de Jaborandi e dá outras Providências.

LEI N°305/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EXPEDIR TITULO DE DOMINIO PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 304/2008. ALTERA A LEI N° 269 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO PARA A CIDADE DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 302/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N 301/2008. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 300/2008 Dispõe sobre a criação de emprego ou cargo público no âmbito da administração pública municipal.

LEI N° 299/2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 298/2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE SÃO MANOEL DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 297 DE 05/06/2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e de outras providencias.

LEI N.°296/2008. ALTERA INCISO II DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL N° 230 DE 22 DE JUNHO DE 2004.

LEI N° 295/2008. CRIA CARGO EM COMISSÃO ACRESCIDO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°294/2008. DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ESTRADAS MUNICIPAIS.

Lei n° 293/2008. Autoriza o Chefe do Executivo a Adquirir por doação, para fins de regularização, Área entendida no Plano de Urbanização do Município de Jaborandi e dá outras Providências.

LEI N°292/2008 EM 24 DE MARÇO 2008. DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE NÍVEL EM VIRTUDE DE CURSO DE MAGISTÉRIO OU GRAU DE ESCOLARIDADE SUPERIOR DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL CONSIDERADOS PROFESSORES LEIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 291/2008. - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor Local de Habitação e Interesse Social e dá outras providências

LEI Nº 290/2008. "CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL DE 9,53% AOS SERVIDORES, PERTENCENTE AO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS”.

LEI N°289/2008. DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE PERCA SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI Nº 288/2008 ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE Nº. 108/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 287/2008 ALTERA A LEI 218/2003 SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 286/2008 ALTERA A LEI DE N° 251/2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA N° 01/2013 À LEI ORGÂNICA MUNICIPA Altera o Inciso X do Parágrafo Segundo do Art.19 da Lei Orgânica Municipal e dá outra providências. Proposta de Emenda Revisiva a Lei Orgânica Municipal n.º 001/2008 "Altera, acrescenta e sedimenta o texto da Lei Orgânica Municipal e da Outras Providências." Descrição: A Lei nº 001/2008 encontra-se descrita no Diário Oficial de Quinta-feira, 07 de Março de 2013 • Edição n° 561. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis municipais.