Legislação

Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipal vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo em atendimento ao disposto no artigo 7° , inciso VIII e XVII da

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Jaborandi (BA) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e da outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI,para o exercício Financeiro de 2018

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de JABORANDÍ – BA, para o período 2018/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4242015. QUE FIXA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE JABORANDI-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

440-2017- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências

439-2017 - Altera o § 1° e acressenta o § 5° na Lei Municipal de n° 374 de 28 de fevereiro de 2013, que define Obrigação de Pequeno Valor — OPV, atendimento ao disposto nos § 3° e 4° do art. 100 da Constituição