Legislação

RESOLUÇÃO CMS N° 001/2022 O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080/90, pela Lei n° 8.142/90, Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 453 de 10 de maio de 2012. Considerando a ata de no em face da Reunião Ordinária de número ducentésima trigésima quarta, realizada no dia 18 de maio de 2022; Considerando o que determina o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Jaborandi - BA. RESOLVE: Art. 1º: Aprovar o Plano Anual de Saúde 2020-2022 e a Programação Anual de Saúde de 2022.

RESOLUÇÃO-COE DE N° 001/2022. Dispões sobre medidas especiais de prevenção, previsão e controle para o enfrentamento do COVID-19 no âmbito BA, do Município de Jaborandi e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CME N° 01/2022 Estabelece diretrizes orientadoras para (Re)elaboração do Projeto Político-pedagógico das escolas públicas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino.