Legislação

PORTARIA 3/2025

Vigente

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA 2/2025

Vigente

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
PORTARIA 1/2025

Vigente

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a equipe de execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), em conformidade com a Lei nº 531/2024, e dá outras providências.