Legislação

PORTARIA 67/2022

Vigente

PORTARIA Nº 067/2022. "Dispõe sobre reintegração de servidor no quadro funcional deste Município e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º Fica reintegrado ao serviço público municipal de Jaborandi, Bahia, nos quadros da Administração Direta, o servidor MARCOS AURÉLIO BORGES FERREIRA, portador da CI-RG nº 39.309.638-5 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 023.240.335-00, nomeado no cargo de Enfermeiro mediante Portaria nº 613/2010, em conformidade com a legislação municipal em vigor.
PORTARIA 66/2022

Vigente

PORTARIA N° 066/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor BRUNO BRANDÃO PRATES, referente ao Período Aquisitivo de 23/08/2010 A 22/08/2015, nomeado pela Portaria de n° 586/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/11/2022 a 30/01/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 047/2022.
PORTARIA 65/2022

Vigente

PORTARIA N° 065/2022. Prorroga a validade da portaria nº 003/2018, que criou os membros da comissão permanente de Inquérito Administrativo no Município de Jaborandi-BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada a validade da portaria nº 003/2018, que criou os membros da comissão permanente de Inquérito Administrativo no Município de Jaborandi-BA, para a finalização dos processos administrativos que se encontram em andamento.
PORTARIA 64/2022

Vigente

PORTARIA N° 064/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 04/05/2012 a 03/05/2017, a servidora ORISLENE DE SOUZA DIAS BARROS, nomeada pela Portaria de n° 902/2012, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/10/2022 a 30/12/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 046/2022. Art. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de outubro do ano em curso, ficando revogadas a disposições em contrário.
PORTARIA 63/2022

Vigente

PORTARIA N° 063/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 02/05/2010 a 01/05/2015, a servidora NELI LINA DE ARRUDA CARVALHO, nomeada pela Portaria de n° 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/10/2022 a 30/12/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 045/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de outubro do ano em curso, ficando revogadas a disposições em contrário.
PORTARIA 62/2022

Vigente

PORTARIA N° 062/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2008 A 30/06/2013, ao servidor VALDEMIR QUEIROZ DA SILVA, nomeado pela Portaria de n° 381/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/10/2022 a 30/12/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 042/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de outubro do ano em curso, ficando revogadas a disposições em contrário.
PORTARIA 61/2022

Vigente

PORTARIA DE N° 061/2022. "Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências.' O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de administração do quadro de servidores à disposição desta municipalidade. RESOLVE: Art. 01° - Designar a servidora EDNA LOPES BRANDÃO VILAS BOAS, portadora da cédula de identidade RG nº 15.227.296-82, inscrita no CPF sob nº 048.986.605-09, matrícula n° 36.955, nomeada mediante Portaria nº 829/2011, para exercer interinamente a função de "COORDENADOR DE OBRAS VIÁRIAS", com as seguintes atribuições:
PORTARIA 60/2022

Vigente

PORTARIA N° 060/2022/GAB O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições estabelece a nomeação dos membros da Comissão de de Farmácia e Terapêutica, do do Município de Jaborandi, através do presente ato. Art. 1° Para membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica estão nomeados os seguintes representantes de Setores: Representante do Serviço Médico da Unidades Básicas de Saúde: -Júlio César Lacerda Garcez; -Rodrigo de Oliveira Queiroz; -Hyago Alves Viana; -Naiara Brim Menezes. NOMEIA COMISSÃO DE FARMÁRCIA E TERAPÊUTICA - CFT. Representante do Serviço de Enfermagem: -Daiane de Oliveira Pinto Representante do Serviço de Farmácia: -Hygo Vilas Boas Caetano Representante da Atenção Primária a Saúde: -Letícia Maria Neres Larceda. Art. 2° Para membros executores da Comissão de Farmácia e Terapêutica estão nomeados os seguintes profissionais: -Farmacêutico: Hygo Vilas Boas Caetano. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 59/2022

Vigente

PORTARIA N° 059/2022. "NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE NO MUNICÍPIO DE JABORANDI/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019, para o mandato do Conselho Tutelar de Jaborandi-BA, referente ao quadriênio 2020-2024; CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Titular a Sra. Raiane Santos Oliveira está usufruindo de férias no mês de setembro de 2022; CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8069/90; CONSIDERANDO o critério da ordem vocacional para convocação, respeitando a classificação das eleições para a escolha dos candidatos conselheiros, conforme o resultado da eleição ocorrida no ano de 2019, e conforme o Decreto de nº 015/2020.
PORTARIA 58/2022

Vigente

PORTARIA N° 058/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 03/01/2011 a 02/11/2016, a servidora ELMA LOPES DA SILVA, nomeada pela Portaria de nº 654/11, conforme Processo Administrativo de n° 044/2022. Art. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 57/2022

Vigente

PORTARIA N° 057/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/02/2011 A 31/01/2016, a servidora IRACI LOPES CARVALHO, nomeada pela Portaria de n° 558/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 02/09/2022 a 01/12/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 043/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
PORTARIA 56/2022

Vigente

PORTARIA N° 056/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDOR DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA, à servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria de n° 256/99, devendo a mesma ser usufruída no período de 02/09/2022 a 01/12/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 041/2022. Art. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 55/2022

Vigente

PORTARIA N° 055/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 03/02/1999 a 02/02/2004, a servidora GISLANE ALVES DA SILVA, nomeada pela Portaria de n° 255/99, conforme Processo Administrativo de nº 040/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 54/2022

Vigente

PORTARIA N° 054/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 02/05/2010 a 01/05/2015, a servidora ILZABETE ROSA DE JESUS, nomeada pela Portaria de n° 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 02/09/2022 a 01/12/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 039/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
PORTARIA 53/2022

Vigente

PORTARIA N° 053/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2013 a 08/03/2018, ao servidor ADEMACI NASCIMENTO VALVERDE DA MATA, nomeado pela Portaria de n° 224/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 02/09/2022 a 01/12/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 038/2022. Art. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
PORTARIA 52/2022

Vigente

PORTARIA N° 052/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2008 a 08/03/2013, a servidora ANA SELIA MOURA NEVES, nomeada pela Portaria de n° 214/98, conforme Processo Administrativo de nº 037/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 51/2022

Vigente

PORTARIA N° 051/2022. "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OUTRAS E DÁ SERVIDOR PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada em virtude de sua aposentadoria, nos termos do processo previdenciário de n° 181.076.789-7, o servidor JOÃO EVANGELISTA ANTONIO RODRIGUES, matrícula n° 305, inscrito no CPF sob o nº 255.342.035-87, nomeado no cargo de "AGENTE DE ARRECADAÇÃO", através da Portaria de nº 026/1993. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
PORTARIA 50/2022

Revogado

PORTARIA DE N° 050/2022. "Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de administração do quadro de servidores à disposição da secretaria de saúde RESOLVE: Art. 01 Designar a servidora JOELMA DIAS DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº 6.400.710 SSP/BA, inscrito CPF sob o nº 960.422.225-20, servidora efetiva, Portaria de Nomeação nº 887/2012, para exercer interinamente a função de "COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO", com as seguintes atribuições:
PORTARIA 49/2022

Vigente

PORTARIA DE N° 049/2022. "Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de administração do quadro de servidores à disposição da secretaria de saúde RESOLVE: Art. 01° - Designar o servidor JEFFERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA, portador da cédula de identidade RG n° 12.377.734 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 047.179.126-16, servidor efetivo, Portaria de Nomeação de n° 952/2012, para exercer interinamente a função de "COORDENADOR DA ENFERMAGEM", com as seguintes atribuições:
PORTARIA 48/2022

Vigente

PORTARIA DE N° 048/2022. "Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de administração do quadro de servidores a disposição da Secretaria de Municipal de Saúde. RESOLVE: Art. 01° - Designar o servidor EDIO JOEL BORGES, portador da cédula de identidade RG n° 15/R/2882485 SSP/SC, inscrito no CPF sob nº 693.447.879-72, servidor efetivo, Portaria de Nomeação de n° 638/2010, para exercer interinamente a função de "COORDENADOR DA CENTRAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE", com as seguintes atribuições:
PORTARIA 47/2022

Vigente

PORTARIA N° 047/2022. "Dispõe sobre a revogação integral das Portarias de n° 004/2021, 005/2021 e 006/2021 e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor; e CONSIDERANDO que a Administração Pública pode anular seus atos ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada em todos os casos, as apreciações pertinentes; CONSIDERANDO a necessidade de revogação de Atos Oficiais que administram o quadro de servidores desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º- Ficam integralmente revogadas as disposições da Portaria nº 004/2021 publicada em 18 de janeiro de 2021, que "Designa servidor e dá outras providências". Art. 2º - Ficam integralmente revogadas as disposições da Portaria nº 005/2021 publicada em 18 de janeiro de 2021, que "Designa servidor e dá outras providências". Art. 3º - Ficam integralmente revogadas as disposições da Portaria nº 006/2021 publicada em 18 de janeiro de 2021, que "Designa servidor e dá outras providências". Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se, cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, em 25 de agosto de 2022.
PORTARIA 46/2022

Vigente

PORTARIA N° 046/2022. "Nomeia conselheira tutelar suplente no Município de Jaborandi/BA e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019, para o mandato do Conselho Tutelar de Jaborandi-BA, referente ao quadriênio 2020-2024; CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Titular a Sra. Eliane Santana da Silva está usufruindo de férias no mês de agosto de 2022; CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8069/90; CONSIDERANDO o critério da ordem vocacional para convocação, respeitando a classificação das eleições para a escolha dos candidatos conselheiros, conforme o resultado da eleição ocorrida no ano de 2019, e conforme o Decreto de nº 015/2020. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Conselheira Suplente TANIA FARIAS SAMPAIO, portadora da CI- RG nº 14.278.977-19 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 057.989.885-70, eleita suplente em 2019, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Jaborandi/BA.
PORTARIA 45/2022

Vigente

PORTARIA N° 045/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MUDANÇA DE NÍVEL A SERVIDOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E Art. 1° Indeferir o pedido de MUDANÇA DE NÍVEL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM, a servidora CATARINA DE SOUZA BOMFIM RAMOS, nomeada pela Portaria de n° 314/2001, conforme Processo Administrativo de n° 023/2022. - Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 44/2022

Vigente

PORTARIA N° 044/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MUDANÇA DE NÍVEL A SERVIDOR DÁ PROVIDÊNCIAS." E OUTRAS Art. 1º Indeferir o pedido de MUDANÇA DE NÍVEL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM, a servidora LUZENI DUARTE LEITE, nomeada pela Portaria de n° 308/2001, conforme Processo Administrativo de n° 024/2022. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
PORTARIA 43/2022

Vigente

PORTARIA N° 043/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MUDANÇA DE NÍVEL A DÁ E OUTRAS SERVIDOR PROVIDÊNCIAS." Art. 1º - Indeferir o pedido de MUDANÇA DE NÍVEL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM, a servidora MARLENE NEVES DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria de nº 345/2002, conforme Processo Administrativo de n° 026/2022. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
PORTARIA 42/2022

Vigente

PORTARIA N° 042/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MUDANÇA DE NÍVEL A DÁ SERVIDOR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Art. 1º - Indeferir o pedido de MUDANÇA DE NÍVEL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM, a servidora DEUSANI OLIVEIRA CRUZ, nomeada pela Portaria de n° 366/2003, conforme Processo Administrativo de nº 030/2022. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
PORTARIA 41/2022

Vigente

PORTARIA N° 041/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 03/02/2009 a 02/02/2014 a servidora NILZA BRANDAO BARBOSA SILVA, nomeada pela Portaria de n° 255/99, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2022 a 30/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 029/2022. Art. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas a disposições em contrário. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
PORTARIA 40/2022

Vigente

PORTARIA N° 040/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 03/02/2004 a 02/02/2009, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA, nomeada pela Portaria de n° 255/99, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2022 a 30/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 034/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas a disposições em contrário.
PORTARIA 39/2022

Vigente

PORTARIA N° 039/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/10/2007 a 30/09/2012, a servidora JOVINA ROSA DE JESUS DOURADO, nomeada pela Portaria de n° 358/2002, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2022 a 30/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 031/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas a disposições em contrário.
PORTARIA 38/2022

Vigente

PORTARIA N° 038/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 05/05/2005 a 01/05/2010 a servidora LEONICE SANTANA DA SILVA, nomeada pela Portaria de n° 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 04/07/2022 a 02/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 036/2022.
PORTARIA 37/2022

Vigente

PORTARIA N° 037/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/08/2002 a 31/07/2007 ao servidor NILMARIO FERREIRA DOS SANTOS, nomeado pela Portaria de n° 353/2002, devendo a mesma ser usufruída no período de 04/07/2022 a 02/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 035/2022.
PORTARIA 36/2022

Vigente

PORTARIA Nº 036/2022. "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE E DÁ OUTRAS SERVIDOR PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Fica exonerada em virtude de sua aposentadoria, nos termos do processo previdenciário de n° 205.531.946-3, a Servidora MARIA BELA JOANA RODRIGUES, matrícula nº 137, inscrita no CPF sob o nº 525.656.375-00, nomeada no cargo de "AGENTE DE PORTARIA/SAÚDE", através da Portaria de nº 075/1994.
PORTARIA 35/2022

Vigente

PORTARIA N° 035/2022. "Nomeia conselheira tutelar suplente no Município de Jaborandi/BA e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019, para o mandato do Conselho Tutelar de Jaborandi-BA, referente ao quadriênio 2020-2024; CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Titular a Sra. Joice da Cruz Fogaça estará gozando de férias no mês de julho de 2022; CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8069/90; CONSIDERANDO o critério da ordem vocacional para convocação, respeitando a classificação das eleições para a escolha dos candidatos conselheiros, conforme o resultado da eleição ocorrida no ano de 2019, e conforme o Decreto de nº 015/2020. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Conselheira Suplente TANIA FARIAS SAMPAIO, portadora da CI-RG nº 14.278.977-19 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 057.989.885-70, eleita suplente em 2019, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Jaborandi/BA.
PORTARIA 34/2022

Vigente

PORTARIA N° 034/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2013 a 03/06/2018 a servidora ALDIMAR DA SILVA RODRIGUES, nomeado pela Portaria de n° 384/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/07/2022 a 29/09/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 028/2022.
PORTARIA 33/2022

Vigente

PORTARIA N° 033/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 14/02/2007 a 13/02/2012, ao servidor FRANCISCO DE SOUZA DAS NEVES, nomeado pela Portaria de nº 330/2002, conforme Processo Administrativo de nº 027/2022.
PORTARIA 32/2022

Vigente

PORTARIA N° 032/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDOR DESTE E DÁ OUTRAS MUNICIPIO PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora HELENA NEVES GONÇALVES DE QUEIROZ, nomeada pela Portaria de nº 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 26/06/2022 a 26/09/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 032/2022.
PORTARIA 31/2022

Vigente

PORTARIA N° 031/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 24/03/2015 a 23/03/2020 ao servidor AMONIO SOUZA SANTOS, nomeado pela Portaria de n° 1.263/2015, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/06/2022 a 30/08/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 025/2022.
PORTARIA 30/2022

Vigente

PORTARIA N° 030/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 02/01/2007 a 01/01/2012 a servidora EDVANIA LOPES DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria de nº 324/2002, devendo a mesma ser usufruída no período de 10/05/2022 a 08/08/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 022/2022.
PORTARIA 29/2022

Vigente

PORTARIA N° 029/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA -PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 02/01/2007 a 01/01/2012, a servidora EDVÂNIA LOPES DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria de n° 324/2002, conforme Processo Administrativo de n° 021/2022.
PORTARIA 28/2022

Vigente

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 23/08/2015 a 22/08/2020 a servidora ADENILDA ARRUDA DA CRUZ, nomeada pela Portaria de nº 584/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/04/2022 a 29/06/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 020/2022.