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Legislação

DECRETO 41/2022

Vigente

DECRETO Nº 041/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO o acontecimento dos tradicionais festejos de Santo Antônio no Município de Jaborandi. DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo os expedientes dos dias 09, 10 e 13 de junho do ano em curso, nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em virtude do acontecimento do 24° Arraia de Santo Antônio...
DECRETO 40/2022

Vigente

DECRETO N.° 040/2022. REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE BANDAS, ARTISTAS EM DIFERENTES ESTILOS MUSICAIS E GRUPOS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A FIM DE ATENDER DE MANEIRA PRESENCIAL, AOS EVENTOS TRADICIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS TURÍSTICOS E PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE JABORANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º O credenciamento é o procedimento administrativo para pré-qualificar pessoas físicas para apresentação de bandas, artistas em diferentes estilos musicais e grupos de manifestações culturais, mediante contratação por prazo determinado, para atender de maneira presencial, aos eventos tradicionais, culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pelo Município de Jaborandi, considerando a situação de excepcional interesse público a ser atendida.
DECRETO 39/2022

Vigente

Decreto N° 039/2022 02/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 500.000,00( Quinhentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...
DECRETO 38/2022

Vigente

DECRETO Nº 038/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: - Art. 1º Fica exonerada a Sra. YTAMARA MARIA SILVA CAMPOS, portadora da cédula de identidade RG nº 16.709.501-31 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 075.196.095-02, do cargo comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em conformidade com a legislação municipal em vigor.
DECRETO 37/2022

Vigente

Decreto N° 037/2022 27/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...
DECRETO 36/2022

Vigente

Decreto Nº 036/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.500,00( Dois Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...
DECRETO 35/2022

Vigente

DECRETO Nº 035/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO que 12 de maio (Quinta-Feira) é Feriado Municipal, já regulamentado neste Município mediante o Decreto nº 004/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 13 de maio de 2022, Sexta- Feira, nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em virtude dos festejos de 36 anos de emancipação política do Município de Jaborandi-BA...
DECRETO 34/2022

Vigente

DECRETO Nº 034/2022 Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado REDA 01/2021, para provimento de cargos público
DECRETO 33/2022

Vigente

DECRETO Nº 033/2022. "Regulamenta a realização de credenciamento de profissionais de nível superior para atuar no serviço de Zootecnia e dá outras providências."
DECRETO 32/2022

Vigente

Decreto Nº 032/2022 04/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...
DECRETO 31/2022

Vigente

Decreto N° 031/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 70.000,00 ( Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...
DECRETO 30/2022

Vigente

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 030/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas tribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CARLA SILVA BARBOSA, portadora da cédula de identidade RG nº 21.544.650-05 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 068682.955-70, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO COORD. MUN. DE EDUCAÇÃO, em conformidade com a legislação municipal em vigor.
DECRETO 29/2022

Vigente

Fica nomeada a Sra. CELIVÂNIA BARBOSA PEREIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 11.936.462-00 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 006.885.105-74, para exercer o cargo comissionado de ASS. DA COORD. DE MERENDA ESCOLAR, em conformidade com a legislação municipal em vigor.
DECRETO 28/2022

Vigente

DECRETO Nº 028/2022. "Estabelece Luto Oficial no âmbito do Município e nas repartições da administração pública municipal de Jaborandi e dá outras providências."
DECRETO 27/2022

Vigente

Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.052.500,00( Um Milhão Cinquenta e Dois Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO 26/2022

Vigente

Abre Crédito Suplementar no valor total de 7.960.000,00( Sete Milhões Novecentos e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO 25/2022

Vigente

Abre Crédito Suplementar no valor total de 922.981,88( Novecentos e Vinte e Dois Mil Novecentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO 24/2022

Vigente

CONSIDERANDO que a Sexta-Feira Santa é Feriado Nacional, já regulamentado neste Município mediante o Decreto nº 004/2022.
DECRETO 23/2022

Vigente

“ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE JABORANDI BAHIA, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO 21/2022

Vigente

Art. 1º Fica prorrogada para o dia 30 de abril do ano em curso, a data limite para adesão do sistema de Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jaborandi, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do Art. 2° da Lei Municipal N° 487/2022 de 07 de fevereiro de 2022.
DECRETO 20/2022

Vigente

Abre Crédito Suplementar no valor total de 475.800,00( Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil Oitocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO 19/2022

Vigente

Abre Crédito Suplementar no valor total de 820.000,00( Oitocentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.