Legislação

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado a pedido o Sr. DAVID MARTINS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 944.*** ***-25, do cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE BIBLIOTECAS, símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre o ajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Pública Municipal para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência e Bem Estar Social-CMAS para o quadriênio 2026/2028 e dá outras providências.

Processo Constitui Comissão Especial para o Seletivo Simplificado de Contratação Temporária de Servidores para o Município de Jaborandi na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária de Profissionais para as áreas de Educação e Saúde, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado o Sr. DELVANDE ARAÚJO BRANDÃO, portador da cédula de identidade RG nº 14.***.***-39 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 053.***.***-20, para exercer o cargo comissionado de SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Aprova para o exercício financeiro de 2028, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 50.000,00(Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a Sra. RAYCLEIA VILARINDO SALES, portadora da cédula de identidade RG n° 26.***.***-61 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 005.***.***-08, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DA DIRETORIA DE INFORMATIZAÇÃO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a Sra. ROSANGELA SANTOS DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 11.***.***-25 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 817.***.***.49, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ALISSON DE OLIVEIRA FERREIRA, portador da cédula de identidade RG nº 11.***.***-40 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-02, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS E ZOONOSES, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado o Sr. MATEUS DOS SANTOS ROCHA, portador da cédula de identidade RG nº 21.***.***-03 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 078.***.***-90, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Determina os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Autoriza a aditivação dos contratos existentes do pessoal admitido pelo Sistema Reda até 31/01/2026.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 70.000,00(Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o quadro de detalhamento da despesa - QDD, para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Cacs Fundeb, representantes do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa durante o período de final de ano, visando melhor planejamento das atividades internas; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, em virtude das datas comemorativas de final de ano.

Determina luto oficial no Município de Jaborandi por 3 (três) dias e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.638.000,00(Três Milhões Seiscentos e Trinta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Institui a Política de Alfabetização do Município de Jaborandi, Estado da Bahia, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público nº 01/2025 para provimento dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaborandi-BA, e dá outras providências.

Cria e nomeia os membros da Comissão Municipal de Implantação e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Institui o Comité Gestor Intersetorial da Busca Ativa Escolar no Município de Jaborandi-BA.

Estabelece ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente providências. CMDCA e dá outras

Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.045.000,00(Dois Milhões Quarenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS, do Município de Jaborandi- BA, para o biênio 2025-2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, 0 fechamento da Prefeitura para serviços internos e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.545.000,00( Cinco Milhões Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a Sra. ALINE DA CONCEIÇÃO DA SILVA, portador da cédula de identidade RG n° 1486937098 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº046.201.695-10, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE INFORMATIZAÇÃO DO SUS, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. RAFAEL MACHADO DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG n° 714256242 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 793.502.835-49, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO CHEFE DO GABINETE DE PREFEITO, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a Sra. ANA PAULA LOPES RODRIGUES, portadora da cédula de identidade RG nº 15.095.871-44 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 042.900.055-35, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES EM EDUCAÇÃO, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES BRITO DA COSTA, portadora da cédula de identidade RG nº 12.565.244-50 SSP/PA e inscrita no CPF sob o n.° 010.239.431-82, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. ANA PAULA LOPES RODRIGUES, portadora da cédula de identidade RG nº 15.095.871-44 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 042.900.055-35, do cargo comissionado de DIRETOR DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES BRITO DA COSTA, portadora da cédula de identidade RG nº 12.565.244-50 SSP/PA e inscrita no CPF sob o n.º 010.239.431-82, do cargo comissionado de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES EM EDUCAÇÃO, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do município de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS, do Município de Jaborandi- BA, para o biênio 2025-2027 e dá outras providências.