Legislação

CONVOCA A 6" CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: - Art. 1º Fica exonerado, à pedido, o Sr. HELIO MENDONÇA DA TRINDADE FILHO, portador da cédula de identidade RG nº 2*****67 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 062.******-46, do cargo comissionado de ENCARREGADO DO DISTRITO, símbolo CC- 4, com ônus do SAAE, em conformidade com a legislação municipal em vigor,.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 20.000,00( Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 333.000,00(Trezentos e Trinta e Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.250.000,00( Um Milhão Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS MUNICIPAL DO CONSELHO DE SAÚDE DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 490.000,00( Quatrocentos e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de segurança organização para a realização da Supercopa Rio Formoso e dá outras providências.

Cria a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição de representantes do Conselho Tutelar no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social - REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico -REURB-E. Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificado como de Interesse Específico (Reurb-E), conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1° - Fica exonerada, a pedido, a Sra. NARA OLIVEIRA LOPES BALIZA LIMA, portadora da cédula de identidade RG/CPF n° 804.858.475-15, do cargo de PROFESSOR- REDA, nos termos da legislação municipal vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DO AMARAL, portador da cédula de identidade RG nº 4.*****0 SSP/DF e CPF sob o nº 069.***.***-79, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DA DIVISÃO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Republicação do Decreto nº 68/2026, de 30 de junho de 2026, em razão da necessidade de inclusão da composição nominal da Comissão de Acompanhamento e Verificação da Frequência e Permanência dos Estudantes Beneficiários do Programa Bolsa Permanência da Educação de Jovens e Adultos - EJA, bem como para correção da redação do inciso III do art. 3º, passando a vigorar com a seguinte redação

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.800.000,00( Dois Milhões Oitocentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 3.017.000,00( Três Milhões Dezessete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente no período vespertino do dia 29 de junho de 2026 e dá outras providências.

CONVOCA A 6" CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.800.000,00( Dois Milhões Oitocentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

CONVOCA A 6" CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerada a pedido a Sra. DANIELA PEREIRA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 58***40 2° Via SSP/PA, e inscrita no CPF sob o nº 015.*** ***_ 30, do cargo comissionado de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 700.000,00( Setecentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a Sra. MARIA APARECIDA SANTOS MOURA, portadora da cédula de identidade RG/ CPF sob o nº 059.***.***-03, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO COORDENADOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre a proibição de instalação de acampamentos e prática de camping no Complexo de Lazer Euclides Moreira Alves durante o 28° Arraiá de Santo Antônio e dá outras providências.

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Público nº 01/2024 do Município de Jaborandi-BA e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.470.000,00( Um Milhão Quatrocentos e Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 570. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância de R$ 1.470.000,00( Um Milhão Quatrocentos e Setenta Mil Reais).

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão Duzentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 570. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão Duzentos Mil Reais).

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.065.960,00( Um Milhão Sessenta e Cinco Mil Novecentos e Sessenta Reais), para fins que se especifica e da outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 570. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância de R$ 1.065.960,00( Um Milhão Sessenta e Cinco Mil Novecentos e Sessenta Reais), para reforço das seguintes Dotações:

Estabelece ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 11 de maio de 2026 (segunda-feira), em razão das comemorações do aniversário de emancipação política do Município, celebrado no dia 12 de maio.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Trabalhadores em Educação do Município de Jaborandi- BA, nos termos da Lei Complementar no 57112026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. SIMONE PEREIRA RODRIGUES, portadora da cédula de identidade RG nº 11.***.***-62 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 057.******-83, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE JABORANDI BAHIA, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DO ANO DE 2026

Dispõe sobre a desafetação e baixa de bem móvel classificado como inservível, por motivo de sinistro (incêndio), pertencente ao Município de Jaborandi/BA, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.718.182,30( Um Milhão Setecentos e Dezoito Mil Cento e oitenta e Dois Reais e Trinta Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.820.000,00( Três Milhões Oitocentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências,

Determina a instauração de processo administrativo disciplinar em face do Edital de Comunicação e Notificação nº 187/2026 do TCM/BASIGA, e designa os membros da comissão especial de sindicância, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. KEILA PAULINA DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº 11.***.*** SSP/MG, e inscrita no CPF sob o nº 056.***.***-04, para exercer o cargo comissionado de SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.140.000,00( Seis Milhões Cento e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: - Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Sra. URSULINA DOS SANTOS MENDES, portadora da cédula de identidade RG nº 09.***.***-60 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 906.******-20, do cargo de PROFESSOR-REDA, nos termos da legislação municipal vigente.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.