Legislação

LEI MUNICIPAL 494/2022

Vigente

Lei No. 494 de 11 de julho de 2022. Dispõe sobre as diretrizes elaboração da Lei Orçamentária exercício de 2023 dá providências. para a para o outras
LEI MUNICIPAL 492/2022

Vigente

LEI Nº 492/2022. Dispõe sobre a instituição do sistema de diárias para cobrir despesas com viagens do Presidente, Vereadores e Servidores em geral da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 491/2022

Vigente

LEI N.° 491/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO POVOADO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 490/2022

Vigente

LEI N.° 490/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022. O AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 489/2022

Vigente

"Altera a Lei Municipal n. 442/2015 e Lei Municipal n. 424/2017, que fixa critérios para a concessão dos beneficios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporais, emergenciais e de calamidade pública."
LEI MUNICIPAL 488/2022

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2022 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 487/2022

Vigente

"Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi providências." - Bahia Refis Municipal e dá outras
LEI MUNICIPAL 486/2021

Vigente

Data de Publicação: 28/12/2021 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2022. Órgão: Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL 485/2021

Vigente

Data de Publicação: 28/12/2021 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a adquirir uma área de terra com 480 m², por desapropriação e dá outras providências. Órgão: Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL 484/2021

Vigente

Data de Publicação: 23/12/2021 Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 2º DA LEI 258/2005 QUE CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JABORANDÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Órgão: Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL 483/2021

Vigente

Data de Publicação: 22/09/2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI A GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Órgão: Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL 482/2021

Vigente

Data de Publicação: 21/09/2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências. Órgão: Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL 481/2021

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei а Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 480/2021

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei а Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 479/2021

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei Orçamentária anual para 2021 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 477/2021

Vigente

477/2021 - "Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi Bahia - Refis Municipal e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL 476/2021

Vigente

476/2021 - Autoriza Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL 475/2021

Vigente

475/2021 - CRIA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E FIXA CRITÉRIO PARA PROVISÃO DE DIETAS E LEITES DE PRESCRIÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 474/2021

Vigente

474/2021 - "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo
LEI MUNICIPAL 473/2020

Vigente

473/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDÍ, para o exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 472/2020

Vigente

472/2020 - “Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário de Jaborandi Bahia"
LEI MUNICIPAL 471/2020

Vigente

471/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL 470/2020

Vigente

470/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL 469/2020

Vigente

469/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 1/2020

Vigente

001/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 464/2019

Vigente

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 463/2019

Vigente

Data de Publicação: 24/04/2019 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS TERMO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Órgão: Gabinete do Prefeito Republicação: Sim
LEI MUNICIPAL 462/2019

Vigente

AUTORIZA O BENEFÍCIO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 461/2019

Vigente

CRIA E INSERE NA LEI 2572005, NOVO CARGO COMISSIONADO, GRUPO DE APOIO TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABORANDI E ALTERA OS ANEXOS II E III DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 460/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO BASE INICIAL DAS CARREIRAS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL 459/2018

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2019
LEI MUNICIPAL 458/2018

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 457/2018

Vigente

CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ACRESCENTA SEÇÃO 1 NO CAPÍTULO 1, LEI 1391998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 455/2018

Vigente

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jaborandi -BA e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 454/2018

Vigente

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos do fornecimento do serviço de abastecimento de água e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 453/2018

Vigente

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS
LEI MUNICIPAL 449/2018

Vigente

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL 446/2017

Vigente

Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipal vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo em atendimento ao disposto no artigo 7° , inciso VIII e XVII da
LEI MUNICIPAL 445/2017

Vigente

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Jaborandi (BA) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e da outras providências
LEI MUNICIPAL 444/2017

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI,para o exercício Financeiro de 2018