Legislação

LEI Nº 511/2023. Cria e insere na Lei 257/2005, novo Cargo Comissionado, Grupo de Apoio Técnico da Câmara Municipal de Jaborandi e altera os Anexos II e III da referida Lei e da outras providencias.

LEI Nº 505/2022. Cria e insere na Lei 257/2005 novos Cargos Comissionados, Grupo de Apoio Técnico da Câmara Municipal de Jaborandi e altera os Anexos II e III da referida Lei e dá outras providências.

CRIA E INSERE NA LEI 2572005, NOVO CARGO COMISSIONADO, GRUPO DE APOIO TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABORANDI E ALTERA OS ANEXOS II E III DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVENIOS COM ORGAO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE SERÁ JUNTADO AO | QUADRO DE PESSOAL JÁ EXISTENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECE VENCIMENTO E DA UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera E strutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaborandi, constante na Resolução, n° 10/99 de 26/02/1999, Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara e dá outras providências.