Legislação

LEI Nº 515/2023. Cria e insere na Lei 257/2005, novo Cargo Efetivo, Grupo de Apoio Técnico da Câmara Municipal de Jaborandi, aumenta número de vagas e altera os Anexos II e III da referida Lei e dá outras providências.

LEI Nº 511/2023. Cria e insere na Lei 257/2005, novo Cargo Comissionado, Grupo de Apoio Técnico da Câmara Municipal de Jaborandi e altera os Anexos II e III da referida Lei e da outras providencias.

LEI Nº 505/2022. Cria e insere na Lei 257/2005 novos Cargos Comissionados, Grupo de Apoio Técnico da Câmara Municipal de Jaborandi e altera os Anexos II e III da referida Lei e dá outras providências.

PORTARIA DE N° 050/2022. "Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de administração do quadro de servidores à disposição da secretaria de saúde RESOLVE: Art. 01 Designar a servidora JOELMA DIAS DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº 6.400.710 SSP/BA, inscrito CPF sob o nº 960.422.225-20, servidora efetiva, Portaria de Nomeação nº 887/2012, para exercer interinamente a função de "COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO", com as seguintes atribuições:

CRIA E INSERE NA LEI 2572005, NOVO CARGO COMISSIONADO, GRUPO DE APOIO TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABORANDI E ALTERA OS ANEXOS II E III DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVENIOS COM ORGAO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE SERÁ JUNTADO AO | QUADRO DE PESSOAL JÁ EXISTENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECE VENCIMENTO E DA UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera E strutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaborandi, constante na Resolução, n° 10/99 de 26/02/1999, Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara e dá outras providências.