Legislação

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente no Município de Jaborandi e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e considerando a realização do Concurso Público Municipal 01/2024, para fins de regularização funcional, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado o Sr. FARLEI RODRIGUES DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 11******20 SSP/BA, inscrito no CPF sob nº 051.***.***-88, para o cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, em virtude de sua aprovação no Concurso Público Municipal 01/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor AGUIMONI DA CRUZ VIEIRA, referente ao Período Aquisitivo de 03/01/2016 a 02/01/2021, nomeado pela Portaria de n° 662/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/06/2026 a 30/08/2026, conforme o Processo Administrativo de n° 100/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO do servidor NILTON NUNES DA MATA, nomeado pela Portaria de nº 157/98, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 097/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora EULAILA SARAIVA DE SOUZA, nomeada pela Portaria de nº 116/94, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 095/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO do servidor AELSON FAGUNDES DE SOUZA, nomeado pela Portaria de nº 225/98, conforme disposto no Processo Administrativo de n° 090/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora EDIMAZE OLIVEIRA DA CRUZ, nomeada pela Portaria de nº 190/98, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 087/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora LUZINETE DUARTE LEITE, nomeada pela Portaria de n° 278/00, conforme disposto no Processo Administrativo de n° 083/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora LUCIENE DOS SANTOS ARAUJO, nomeada pela Portaria de nº 016/2021, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 079/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO do servidor PAULO COSTA SANTOS FILHO, nomeado pela Portaria de n° 341/2002, conforme disposto no Processo Administrativo de n° 077/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora DILMA TRINDADE DOS SANTOS, nomeada pela Portaria de n° 192/98, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 073/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora ZILMA DE OLIVEIRA RAMOS, nomeada pela Portaria de nº 166/98, conforme Processo Administrativo de n° 056/2025.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente no Município de Jaborandi e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o apostilamento de estabilidade financeira com incorporação de gratificação a servidor público municipal, cumprimento de decisão judicial. em

Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o pedido de exoneração voluntária da servidora MARINA AZEVEDO LOURENÇO, nomeada no cargo efetivo de Agente de Endemias, conforme Portaria de n.º 743/2011, portadora da CI-RG n.º 04..-79 SSP/BA, inscrita no CPF sob n.º 523..*-87, conforme disposições do Processo Administrativo n.º 096/2026.

PORTARIA N° 035/2026 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de fatos relacionados ao Processo Licitatório Concorrência Pública nº 002/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o quanto disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os princípios da legalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório. Art. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração dos fatos relacionados à documentação apresentada no âmbito da Concorrência Pública nº 002/2025. Art. 2º - Fica designada a Comissão Processante composta pelos seguintes servidores: I. Jaime Batista de Azevedo, portador do RG nº 43***43 SSP/BA, inscrito no CPF sob o número 400.***.***-49, Mat. 308, Presidente; II. George José Ramos dos Santos, portador do RG nº 15.******-29 SSP/BA, inscrito CPF sob o número 038.***.***-22, Mat. 1153, Membro; III. Vanailde Santos da Silva, portadora do RG nº 60***12 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 056.***.***-63, Mat. 313, Membro.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente no Município de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de servidor mediante aprovação em Concurso Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o retorno às atividades laborais de servidor e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições da função de fiscal ambiental e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre designação de servidores para compor o quadro Municipal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e dá outras providências

PORTARIA N°19-2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e considerando a realização do Concurso Público Municipal 01/2024, para fins de regularização funcional. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTONIO SARAIVA DE SOUZA OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 53.017.555-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 010.383.565-20, para o cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, em virtude de sua aprovação no Concurso Público Municipal 01/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a Sra. TATIANE COSTA PUGAS, servidora deste município por força da Portaria de n° 619/2010, para atuar como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Jaborandi-BA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de EXCLUSÃO DE FALTA EM NOVEMBRO DE 2023 da servidora NOÉLIA DE ALMEIDA ARRUDA SALES, nomeada pela Portaria de n° 016/2021, conforme Processo Administrativo de n° 057/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO EM TRATAMENTO DE TEA à servidora EULALIA SARAIVA DE SOUZA, considerando a redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), em caráter temporário, sem prejuízos de seus vencimentos e independente de compensação de carga horária, conforme o Processo Administrativo de nº 062/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: - Art. 1º Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora MINERVINA SANTANA SOUZA, nomeada pela Portaria de n° 278/00, conforme Processo Administrativo de nº 029/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora ELIZETE CASTRO DA MATA, nomeada pela Portaria de nº 021/1993, conforme Processo Administrativo de n° 036/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora EULÁLIA SARAIVA DE SOUZA, nomeada pela Portaria de n° 116/94, conforme Processo Administrativo de n° 063/2025.