Legislação

PORTARIA N° 042/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MUDANÇA DE NÍVEL A DÁ SERVIDOR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Art. 1º - Indeferir o pedido de MUDANÇA DE NÍVEL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM, a servidora DEUSANI OLIVEIRA CRUZ, nomeada pela Portaria de n° 366/2003, conforme Processo Administrativo de nº 030/2022. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

PORTARIA N° 041/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 03/02/2009 a 02/02/2014 a servidora NILZA BRANDAO BARBOSA SILVA, nomeada pela Portaria de n° 255/99, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2022 a 30/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 029/2022. Art. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas a disposições em contrário. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

PORTARIA N° 040/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 03/02/2004 a 02/02/2009, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA, nomeada pela Portaria de n° 255/99, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2022 a 30/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 034/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 039/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/10/2007 a 30/09/2012, a servidora JOVINA ROSA DE JESUS DOURADO, nomeada pela Portaria de n° 358/2002, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2022 a 30/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 031/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 038/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 05/05/2005 a 01/05/2010 a servidora LEONICE SANTANA DA SILVA, nomeada pela Portaria de n° 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 04/07/2022 a 02/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 036/2022.

PORTARIA N° 037/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/08/2002 a 31/07/2007 ao servidor NILMARIO FERREIRA DOS SANTOS, nomeado pela Portaria de n° 353/2002, devendo a mesma ser usufruída no período de 04/07/2022 a 02/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 035/2022.

PORTARIA Nº 036/2022. "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE E DÁ OUTRAS SERVIDOR PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Fica exonerada em virtude de sua aposentadoria, nos termos do processo previdenciário de n° 205.531.946-3, a Servidora MARIA BELA JOANA RODRIGUES, matrícula nº 137, inscrita no CPF sob o nº 525.656.375-00, nomeada no cargo de "AGENTE DE PORTARIA/SAÚDE", através da Portaria de nº 075/1994.

PORTARIA N° 035/2022. "Nomeia conselheira tutelar suplente no Município de Jaborandi/BA e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019, para o mandato do Conselho Tutelar de Jaborandi-BA, referente ao quadriênio 2020-2024; CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Titular a Sra. Joice da Cruz Fogaça estará gozando de férias no mês de julho de 2022; CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8069/90; CONSIDERANDO o critério da ordem vocacional para convocação, respeitando a classificação das eleições para a escolha dos candidatos conselheiros, conforme o resultado da eleição ocorrida no ano de 2019, e conforme o Decreto de nº 015/2020. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Conselheira Suplente TANIA FARIAS SAMPAIO, portadora da CI-RG nº 14.278.977-19 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 057.989.885-70, eleita suplente em 2019, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Jaborandi/BA.

PORTARIA N° 034/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2013 a 03/06/2018 a servidora ALDIMAR DA SILVA RODRIGUES, nomeado pela Portaria de n° 384/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/07/2022 a 29/09/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 028/2022.

PORTARIA N° 033/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 14/02/2007 a 13/02/2012, ao servidor FRANCISCO DE SOUZA DAS NEVES, nomeado pela Portaria de nº 330/2002, conforme Processo Administrativo de nº 027/2022.

PORTARIA N° 032/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDOR DESTE E DÁ OUTRAS MUNICIPIO PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora HELENA NEVES GONÇALVES DE QUEIROZ, nomeada pela Portaria de nº 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 26/06/2022 a 26/09/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 032/2022.

PORTARIA N° 031/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 24/03/2015 a 23/03/2020 ao servidor AMONIO SOUZA SANTOS, nomeado pela Portaria de n° 1.263/2015, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/06/2022 a 30/08/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 025/2022.

PORTARIA N° 030/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 02/01/2007 a 01/01/2012 a servidora EDVANIA LOPES DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria de nº 324/2002, devendo a mesma ser usufruída no período de 10/05/2022 a 08/08/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 022/2022.

PORTARIA N° 029/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA -PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 02/01/2007 a 01/01/2012, a servidora EDVÂNIA LOPES DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria de n° 324/2002, conforme Processo Administrativo de n° 021/2022.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 23/08/2015 a 22/08/2020 a servidora ADENILDA ARRUDA DA CRUZ, nomeada pela Portaria de nº 584/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/04/2022 a 29/06/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 020/2022.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/08/2011 a 31/07/2016 ao servidor JOÃO EVANGELISTA ANTÔNIO RODRIGUES, nomeado pela Portaria de nº 026/93, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/05/2022 a 29/07/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 019/2022.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/12/2013 a 30/11/2018 a servidora ELIZETE CASTRO DA MATA, nomeada pela Portaria de n° 021/93, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/05/2022 a 29/07/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 018/2022.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/06/2005 a31/05/2010 a servidora MARIA GORETE SILVEIRA DOURADO, nomeada pela Portaria de nº 227/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 07/04/2022 a 05/07/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 017/2022.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 09/03/1998 a 08/03/2003 ao servidor AELSON FAGUNDES DE SOUZA, nomeado pela Portaria de nº 225/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/05/2022 a 29/07/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 016/2022.

"DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º-Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 16/10/2008 a 15/10/2013, a servidora ELENICE SOUZA DE MOURA RODRIGUES, nomeada pela Portaria de n° 245/1998, conforme Processo Administrativo de nº 010/2022.

"Nomeiam Os Membros Da Comissão Permanente Da Licitação - CPL Do Município De Jaborandi - Bahia e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º-A Comissão Permanente de Licitação - CPL, para o exercício de 2022, passa a ser composta pelos seguintes servidores: I. Presidente: Jaime Batista de Azevedo, portador do RG n° 04300043-62 SSP/BA, inscrito no CPF sob o n° 400.766.955-49, nomeado pela Portaria nº 025/93; II. Membro: Ronaldo da Paz Dourado, portador do RG nº 07.795.254-50, inscrito no CPF sob o nº 808.927.601-68, nomeado pela Portaria n° 313/2001; III. Membro: Arthur Ferreira Brandão, portador do RG 16.743.650-39 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 093.302.965-99, nomeado pelo Decreto nº 006/2021; IV. Suplente: Edna Lopes Brandão Vilas Boas, portadora do RG nº 15.227.296-82, inscrita no CPF sob o nº 048.986.605-09, nomeada pela Portaria nº 829/2011.

PORTARIA Nº 020/2022. "Nomeia conselheira tutelar suplente no Município de Jaborandi/BA e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019, para o mandato do Conselho Tutelar de Jaborandi- BA, referente ao quadriênio 2020-2024; CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Titular a Sra. NEUSICLEIA ICENA CONCEIÇÃO foi exonerada, a pedido; CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8069/90; CONSIDERANDO o critério da ordem vocacional para convocação, respeitando a classificação das eleições para a escolha dos candidatos conselheiros, conforme o resultado da eleição ocorrida no ano de 2019, e conforme o Decreto de nº 015/2020. RESOLVE: Art. 1º Nomear a Conselheira Suplente LILIANE TRINDADE DA CRUZ, portadora da CI-RG nº 15.097.006-41 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 047.329.405-28, eleita suplente em 2019, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Jaborandi/BA...

PORTARIA N° 019/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 30/12/1998 a 29/12/2003 ao servidor RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA, nomeado pela Portaria de n° 028/93, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/04/2022 a 30/06/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 012/2022...

PORTARIA N° 018/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 28/06/2000 a 27/06/2005, a servidora LUZINETE DUARTE LEITE, nomeada pela Portaria de n° 278/00, conforme Processo Administrativo de nº 009/2022...

PORTARIA N° 017/2022. "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o pedido de exoneração voluntária da servidora NEUSICLEIA ICENA CONCEIÇÃO, portadora do RG nº 16.548.629-59 SSP/BA, inscrita no CPF sob nº 858.673.925-11, nomeada no cargo de Conselheiro Tutelar conforme Decreto nº 010/2020...

PORTARIA N° 016/2022. "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, RESOLVE: - Homologar o pedido de exoneração voluntária do servidor WESLEY OLIVEIRA BARROS, portador do RG n° 1776687 SSP/DF, inscrito no CPF sob nº 901.334.391-00, nomeado no cargo de Professor de Informática conforme Portaria nº 592/2010...

PORTARIA N° 015/2022. "DECLARA VACÂNCIA DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o Art. 89 da Lei N° 089/1994; RESOLVE: Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Dentista, ocupado pela servidora GABRIELA SANTOS SOUSA, matrícula 36.970, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 89 da Lei Municipal nº 089/1994 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jaborandi...

PORTARIA N° 014/2022. — "NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DO TFD TRATAMENTO FORA DO DIMICILIO, DA SECRATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 6° da Portaria SAS/MS n° 55, de 24 de fevereiro de 1990; a Resolução SES n° 532, de 01 de dezembro de 2000, que aprovou o Manual de Procedimentos TDF. RESOLVE: - Art. 1º - Nomear, para compor a Comissão Municipal do TFD Tratamento Fora do Domicílio, que tem por finalidade acompanhar os procedimentos para tratamento fora do domicílio e autorizar a sua realização: · O Médico: Dr. RAMOM DA SILVA BASTOS portador do RG nº MG - 15.004.321 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 103.120.576-44, CRM: 37862/BA; · A Enfermeira: JOELMA DIAS DA SILVA, portadora do RG nº 6400710 SSP/BA e inscrita no CPF sob o nº 960.422.225-20; • A Ag. Administrativo: VALDEI COSTA SANTANA, portadora do RG nº 0678580901 SSP/BA e inscrita no CPF sob o nº 003.656.175-47 Art. 2° - Os serviços desta comissão serão executadas no CNES: 6890466 Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário...

PORTARIA N° 013/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2003 a 08/03/2008 a servidora ZELMA LOPES DA PURIFICAÇÃO, nomeada pela Portaria de n° 217/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/03/2022 a 30/05/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 008/2022...

PORTARIA N° 012/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2003 a 08/03/2008 a servidora MARIA NILVA ALMEIDA PEREIRA, nomeada pela Portaria de n° 196/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/03/2022 a 30/05/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 007/2022...

PORTARIA N° 011/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÉMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2003 a 30/06/2008 ao servidor DÊNIS ANTÔNIO DE JESUS RODRIGUES, nomeado pela Portaria de n° 386/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 07/03/2022 a 05/06/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 006/2022...