Legislação

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 1000 DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos, cessão de uso com os Governos Federal e Estadual e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2017.

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 20172020, e dá outras providências.

INSTITUI A TRANSFERÊNCIA DE 1% DO ICMS PARA O SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.

Inclui o art. 14-A na Lei Municipal nº 156/1999 de 03 de dezembro de 1999, para assegurar ao guarda municipal o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece. Descrição: A Lei nº 432/2016 encontra-se descrita no Diário Oficial de Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 • Edição n° 1057. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis municipais.

ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS E QUANTIDADES DE VAGAS DO ANEXO 1 DAS LEIS MUNICIPAL 328/2009, 336/2010, 346/2010, 364/2012, 366/2012 E ANEXO II DAS LEIS 382/2013 e 386/2013, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS