Legislação

Lei nº 90/94 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de JABORANDI - Estado da Bahia, para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências.

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI LEI Nº 089/94. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jaborandi.

Lei nº 88/94 - REGULAMENTO E DISPÕE A COMPETÊNCIA E A COMPOSIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABORANDI

Lei nº 87/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 86/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO SAAE DE. JABORANDI - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 85/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 334.344.002,01, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 84/94 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE PARA O EXERCÍCIO 1995 E SUBSEQUENTES.

Lei nº 83/94 - CRIA CARGOS DE DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS.

Lei nº 82/94 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.

Lei nº 81/94 - PELA DOAÇÃO DE 01 (UMA) ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO АО SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 80/94 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 79/94 - DE 21 DE MARÇO DE 1994. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI BAHIA, ASSINAR CONVÊNIO COM TODOS OS ÓRGÃOS DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA, DURANTE O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 78/94 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DOAÇÃO, ÁREA ENTENDIDA NO PLANO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS