Legislação

Autoriza ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a adquirir uma área de terra com 320m², por desapropriação e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDÍ, para o exercício Financeiro de 2025.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDÍ, para o exercício Financeiro de 2025.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal celebrar Convênios e outros instrumentos congêneres com órgãos da União, do Estado da Bahia, Prefeituras e outras Entidades, e dá outras providências.

Autoriza a aquisição da área de terra que especifica Decreto de Desapropriação nº 89, de 14/12/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi - Bahia - Refis Municipal para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Prorroga prazo da vigência do Plano Municipal de Educação do município de Jaborandi, instituído pela Lei Municipal nº 419/2015.

INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JABORANDI O FESTEJO DE SANTO ANTÔNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o adicional de periculosidade devido aos eletricistas do Município de Jaborandi, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipal e Vereadores do Município de Jaborandi, Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.

Altera dispositivos do Anexo Único da Lei Municipal n° 419/2015 Plano Municipal de Educação - PME de Jaborandi/BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências

535 Transforma em área de expansão urbana as áreas rurais que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ISABEL RIBEIRO DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA RÊGO MOURA ALENCAR.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções. consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL BACIA DO CORRENTE-CIBARC RIO

531 Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Jaborandi-BA e dá outras provid

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei Orçamentária anual para 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 500/2022, que dispõe sobre nova Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Jaborandi-BA, de 21 de dezembro de 2022 e da outras providencias.

Transforma em área de expansão urbana as áreas rurais que especifica e dá outras providências.