Legislação

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS, do Município de Jaborandi- BA, para o biênio 2025-2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, 0 fechamento da Prefeitura para serviços internos e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.545.000,00( Cinco Milhões Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a Sra. ALINE DA CONCEIÇÃO DA SILVA, portador da cédula de identidade RG n° 1486937098 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº046.201.695-10, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE INFORMATIZAÇÃO DO SUS, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. RAFAEL MACHADO DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG n° 714256242 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 793.502.835-49, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO CHEFE DO GABINETE DE PREFEITO, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a Sra. ANA PAULA LOPES RODRIGUES, portadora da cédula de identidade RG nº 15.095.871-44 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 042.900.055-35, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES EM EDUCAÇÃO, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES BRITO DA COSTA, portadora da cédula de identidade RG nº 12.565.244-50 SSP/PA e inscrita no CPF sob o n.° 010.239.431-82, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. ANA PAULA LOPES RODRIGUES, portadora da cédula de identidade RG nº 15.095.871-44 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 042.900.055-35, do cargo comissionado de DIRETOR DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES BRITO DA COSTA, portadora da cédula de identidade RG nº 12.565.244-50 SSP/PA e inscrita no CPF sob o n.º 010.239.431-82, do cargo comissionado de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES EM EDUCAÇÃO, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do município de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS, do Município de Jaborandi- BA, para o biênio 2025-2027 e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Municipal de Jaborandi-Bahia e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ROGERIO MOURA LOPES, portador da cédula de identidade RG nº 09032409-98 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 024.448.745-60, do cargo comissionado de ASSISTENTE DO COORDENADOR DE OBRAS E URBANISMO, Símbolo CC-6. em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. DIEGO LOPES SANTANA, portador da cédula de identidade RG nº 15936350-01 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 057.354.285-60, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO SAAE, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.799.550,00(Dois Milhões Setecentos e Noventa e Nove Mil Quinhentos e Cinquenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. GEORGE JOSÉ RAMOS DOS SANTOS, portador do RG/CPF nº 038.999.805-22, para exercer o cargo comissionado de "COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA", Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta das Dotações Orçamentárias desta municipalidade.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. DAYANE KELLY SANTOS OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 2.444.983 SSP/DF, e inscrita no CPF sob o nº 022.165.781-93, para exercer o cargo comissionado de CONTROLADORIA GERAL, Símbolo CC-2, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. GEORGE JOSÉ RAMOS DOS SANTOS, portador do RG/CPF nº 038.999.805-22, do cargo comissionado de CONTROLADORIA GERAL, Símbolo CC-2, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada a Sra. DAYANE KELLY SANTOS OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 2.444.983 SSP/DF, e inscrita no CPF sob o nº 022.165.781-93, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Jaborandi- COMTUR.

Abre Crédito Especial no valor total de 768.108,69(Setecentos e Sessenta e Oito Mil Cento e Oito Reais e Sessenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-SINASE.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.021.000,00( Quatro Milhões Vinte e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste da taxa de Água Esgoto cobrada pelo SAAE e dá outras providências.

Abre Crédito Especial no valor total de 800.000,00(Oitocentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

INSTITUI O COLEGIADO GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABORANDI-BA.

Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro do Exercício Anterior no valor total de 5.954.000,00( Cinco Milhões Novecentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.300.000,00( Um Milhão Trezentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. RIANE FERREIRA DOURADO, inscrita no Registro Geral - CPF sob o nº 044.964.861-30, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1° - Fica exonerada a Sra. RIANE FERREIRA DOURADO, inscrita no Registro Geral CPF sob o nº 044.964.861-30, do cargo comissionado de ASSESSOR DO COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL, CAPACITAÇÃO E EXTENSÃO RURAL, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLHIDOS PELOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 14.113/2020.

EXONERA OS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Homologa as inscrições dos candidatos para provimento dos cargos de dirigentes escolares da rede municipal pelos critérios técnicos de mérito e desempenho de acordo com a Lei Federal nº 14.113/2020.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.236.820,00(Dois Milhões Duzentos e Trinta e Seis Mil Oitocentos e Vinte Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e CONSIDERANDO a necessidade de avaliar, propor e fortalecer diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município. DECRETA: Art. 1° - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 25 de julho de 2025, na Escola Municipal Professora Maria Railda de Souza, com o tema central: "20 anos do SUAS: construção, proteção e resistência".

Institui e nomeia os membros da Comissão Municipal de Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e de Desempenho, para Escolha Direta de Diretor e Vice Diretor Escolar, conforme determina o Decreto Municipal nº 064 de 06 de outubro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: - Art. 1º Fica exonerado a pedido o Sr. GILDÁSIO FERREIRA LOPES FILHO, portador da cédula de identidade RG nº 21641030909 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 056.504.735-36, do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR-REDA, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi no dia 19 de junho, já regulamentado neste Município, mediante Decreto nº 030/2025, e CONSIDERANDO o tradicional festejo de São João, comemorado anualmente em 24 de junho, DECRETA: Art. 1º - Fica determinado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta os expedientes abaixo relacionados: o 20 de junho de 2025 (sexta-feira), devido o feriado de Corpus Christi. o 23 de junho de 2025 (segunda-feira), devido aos festejos de São João