Legislação

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. BEATRIZ DE JESUS SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº 3926370 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 059.832.085-78, para exercer o cargo comissionado de ADMINISTRADOR DE BENS PÚBLICOS, Simbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º- Fica exonerada, a pedido, a Sra. JAKELINE RIBEIRO DA COSTA, portadora da cédula de identidade RG nº 16.******-60 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 060.***.***. 01, do cargo de PSICOPEDAGOGA REDA, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JAILSON DE SOUZA ROCHA, Portador da Cédula de identidade RG 46.***-51 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 032.******-10, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR MUNICIPAL DE CULTURA, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. JAILSON DE SOUZA ROCHA, portador da cédula de identidade RG nº 46.***-51 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 032.***.***-10, do cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE MUSEUS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. WESLEY FERREIRA GINO, portador da cédula de identidade RG nº 13.***.***-80 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 039.***.***-31, do cargo comissionado de ADMINISTRADOR DE BENS PÚBLICOS, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.650.000,00( Dois Milhões Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LEANDRO LACERDA MARINHO, portador da cédula de identidade RG nº 18****35 SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 061.***.***-07, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR MÉDICO, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. SEVERINO VILAS BOAS DE LIMA, portador da cédula de identidade RG nº 09.***.***-76 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 780.*** ***-00, do cargo comissionado de DIRETOR MÉDICO, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Cultura e da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC, no âmbito do Sistema Municipal de Cultura de Jaborandi-BA

Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura - FMC, instituído pela Lei Municipal n° 409/2015, estabelecendo sua organização, funcionamento, gestão administrativa, financeira e transparência.

Homologa o resultado do processo de avaliação dos pedidos de progressão por mudança de nível e de concessão do adicional de aprimoramento profissional dos Profissionais do Magistério e Trabalhadores em Educação Básica Pública do Município de Jaborandi, Estado da Bahia, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 571/2026, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 120,000,00( Cento e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1,167,000,00( Um Milhão Cento e Sessenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Substitui Membro da Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público 01/2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 4.100.000,00( Quatro Milhões Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.375.000,00( Um Milhão Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em caráter interino, o Sr. LOURIVAL DIAS DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 116.***.***-5 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 996.***.***.97, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, Símbolo CC-1, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado o Sr. CÁSSIO DA SOLEDADE SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 15.***.***-02 SSP/BA, inscrito no CPF sob nº 039.***.***-09, para exercer o cargo comissionado de ORIENTADOR SOCIAL, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. PAULO SILAS OLIVEIRA DA SILVA, portador da cédula de identidade RG n° 11.***.***-11 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 027.******-51, do cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, Símbolo CC-1, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.985.000,00( Um Milhão Novecentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a Sra. RIANE BRANDÃO DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 3.***.**0 SSP/DF, e inscrita no CPF sob o nº 033.***.***-27, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. RIANE BRANDÃO DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 3.***.**0 SSP/DF, e inscrita no CPF sob o nº 033.***.***-27, do cargo comissionado de SUPERVISOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ELENI VILAS-BOA DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº 13.***.***-89 SSP/BA, inscrita no CPF sob nº 104.***.***-29, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR FINANCEIRO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal vigente.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 650.000,00( Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Retifica o Decreto nº 83/2026, publicado no Diário Oficial do Município de Jaborandi-BA em 12 de agosto de 2026, para corrigir o Símbolo Funcional do servidor Renato Lopes Dourado, matrícula nº 1107, constante do Anexo I, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. DANILA OLIVEIRA DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº 09.***.***-80 SSP/BA, inscrita no CPF sob nº 041.***.***-97, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DA DIRETORIA DE INFORMATIZAÇÃO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal vigente.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 210.000,00( Duzentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Homologa o resultado do processo de avaliação dos pedidos de progressão por mudança de nível e de concessão do adicional de aprimoramento profissional dos Profissionais do Magistério e Trabalhadores em Educação Básica Pública do Município de Jaborandi, Estado da Bahia, nos termos da Lei Complementar Municipal n° 571/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr JAILSON DE SOUZA ROCHA, portador da cédula de identidade RG nº 4****1 SSP/GO e CPF sob o nº 032.***.***-10, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE MUSEUS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

CONVOCA A 6" CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: - Art. 1º Fica exonerado, à pedido, o Sr. HELIO MENDONÇA DA TRINDADE FILHO, portador da cédula de identidade RG nº 2*****67 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 062.******-46, do cargo comissionado de ENCARREGADO DO DISTRITO, símbolo CC- 4, com ônus do SAAE, em conformidade com a legislação municipal em vigor,.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 20.000,00( Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 333.000,00(Trezentos e Trinta e Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.250.000,00( Um Milhão Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS MUNICIPAL DO CONSELHO DE SAÚDE DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 490.000,00( Quatrocentos e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de segurança organização para a realização da Supercopa Rio Formoso e dá outras providências.

Cria a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição de representantes do Conselho Tutelar no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social - REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico -REURB-E. Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificado como de Interesse Específico (Reurb-E), conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.