Exercício: 2017 Processo: 03321e18 Gestor: ASSUERO ALVES DE OLIVEIRA Publicação: 04/04/2019
Última Decisão do TCM: Aprovado com Ressalvas
Pedido de Revisão: Acolhido
APRECIAÇÃO - VOTO DO RELATOR APRECIAÇÃO - PARECER PRÉVIO APRECIAÇÃO - DELIBERAÇÃO/ACÓRDÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITOS RECONSIDERAÇÃO - VOTO DO RELATOR REVISÃO - VOTO DO RELATOR REVISÃO - PARECER PRÉVIO REVISÃO - PARECER PRÉVIO RECONSIDERAÇÃO/RECURSO ORDINÁRIO