PORTARIA Nº 020/2022.
"Nomeia conselheira tutelar suplente no Município de
Jaborandi/BA e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019, para o mandato do
Conselho Tutelar de Jaborandi- BA, referente ao quadriênio 2020-2024;
CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Titular a Sra. NEUSICLEIA ICENA
CONCEIÇÃO foi exonerada, a pedido;
CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar
vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para
a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA (Estatuto da Criança
e do Adolescente), Lei nº 8069/90;
CONSIDERANDO o critério da ordem vocacional para convocação, respeitando a classificação
das eleições para a escolha dos candidatos conselheiros, conforme o resultado da eleição ocorrida
no ano de 2019, e conforme o Decreto de nº 015/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Conselheira Suplente LILIANE TRINDADE DA CRUZ, portadora
da CI-RG nº 15.097.006-41 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 047.329.405-28, eleita suplente
em 2019, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de
Jaborandi/BA...
Abre Crédito Suplementar no valor total de 475.800,00(
Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil Oitocentos Reais), para fins
que se especifica e dá outras providências.
PORTARIA 020/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA,
no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do
Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo
Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de
Direito Administrativo - REDA,
RESOLVE:
-
Art. 1º Fica designada, para atender interesse do Serviço Público, a servidora ANA ELY
DA COSTA SOUZA, portadora da CI/RG n° 57979089-7 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob
nº 007.368.793-66, no cargo de "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS" conforme Decreto de
Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas
semanais na Escola Municipal Joaquim Cândido Rodrigues.
PORTARIA N° 019/2022.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a legislação em vigor.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 30/12/1998
a 29/12/2003 ao servidor RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA, nomeado pela Portaria de
n° 028/93, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/04/2022 a 30/06/2022, conforme o
Processo Administrativo de n° 012/2022...
PORTARIA-SEMEC-019/2022-Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal
para o processo de execução do Sistema de
Avaliação do Ensino Municipal - SAEM, Centro
de Apoio à Educação a Distância - CAED de
Jaborandi e dá outras providências.
PORTARIA N° 018/2022.
"DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE
LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a legislação em vigor.
RESOLVE:
Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de
28/06/2000 a 27/06/2005, a servidora LUZINETE DUARTE LEITE, nomeada pela Portaria de
n° 278/00, conforme Processo Administrativo de nº 009/2022...
PORTARIA 18/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 017/2022.
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar o pedido de exoneração voluntária da servidora NEUSICLEIA
ICENA CONCEIÇÃO, portadora do RG nº 16.548.629-59 SSP/BA, inscrita no CPF sob nº
858.673.925-11, nomeada no cargo de Conselheiro Tutelar conforme Decreto nº 010/2020...
PORTARIA SEMEC 017/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 016/2022.
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a legislação em vigor,
RESOLVE:
-
Homologar o pedido de exoneração voluntária do servidor WESLEY
OLIVEIRA BARROS, portador do RG n° 1776687 SSP/DF, inscrito no CPF sob nº
901.334.391-00, nomeado no cargo de Professor de Informática conforme Portaria nº 592/2010...
PORTARIA SEMEC 16/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADOE ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 015/2022.
"DECLARA VACÂNCIA DE CARGO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o Art. 89 da Lei N° 089/1994;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Dentista, ocupado pela servidora GABRIELA
SANTOS SOUSA, matrícula 36.970, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 89 da Lei Municipal nº 089/1994 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Jaborandi...
PORTARIA SEMEC 15/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 014/2022.
—
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR
A COMISSÃO MUNICIPAL DO TFD
TRATAMENTO FORA DO DIMICILIO,
DA SECRATARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, em especial a que lhe confere o art. 6° da Portaria SAS/MS n° 55, de 24 de fevereiro de
1990; a Resolução SES n° 532, de 01 de dezembro de 2000, que aprovou o Manual de
Procedimentos TDF.
RESOLVE:
-
Art. 1º - Nomear, para compor a Comissão Municipal do TFD Tratamento Fora do
Domicílio, que tem por finalidade acompanhar os procedimentos para tratamento fora do
domicílio e autorizar a sua realização:
·
O Médico: Dr. RAMOM DA SILVA BASTOS portador do RG nº MG - 15.004.321
SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 103.120.576-44, CRM: 37862/BA;
·
A Enfermeira: JOELMA DIAS DA SILVA, portadora do RG nº 6400710 SSP/BA e
inscrita no CPF sob o nº 960.422.225-20;
•
A Ag. Administrativo: VALDEI COSTA SANTANA, portadora do RG nº 0678580901
SSP/BA e inscrita no CPF sob o nº 003.656.175-47
Art. 2° - Os serviços desta comissão serão executadas no CNES: 6890466 Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário...
PORTARIA SEMCE 14/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 013/2022.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a legislação em vigor.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2003
a 08/03/2008 a servidora ZELMA LOPES DA PURIFICAÇÃO, nomeada pela Portaria de n°
217/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/03/2022 a 30/05/2022, conforme o
Processo Administrativo de n° 008/2022...
PORTARIA SEMEC 13/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 012/2022.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a legislação em vigor.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2003
a 08/03/2008 a servidora MARIA NILVA ALMEIDA PEREIRA, nomeada pela Portaria de n°
196/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/03/2022 a 30/05/2022, conforme o
Processo Administrativo de nº 007/2022...
PORTARIA SEMEC12/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 011/2022.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
LICENÇA-PRÉMIO À SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a legislação em vigor.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2003
a 30/06/2008 ao servidor DÊNIS ANTÔNIO DE JESUS RODRIGUES, nomeado pela Portaria
de n° 386/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 07/03/2022 a 05/06/2022,
conforme o Processo Administrativo de n° 006/2022...
PORTARIA SEMEC 11/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADOE ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA SEMCE 10/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA 09/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO N.° 08 de 23 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para co-
financiamento do Governo Federal/ Sistema Único de
Assistência Social-SUAS exercício de 2022 Fundo
Nacional de Assistência para a Política Pública de
Assistência Social do município de Jaborandi-Ba.
PORTARIA SEMEC 08/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 07/2022
16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o termo de aceite do
cofinaciamneto fundo a fundo para gestão
descentralizada dos serviços, programas,
projetos e benefícios de assistência social,
por meio do Índice de Gestão
Descentralizada do Sistema Único de
assistência Social da Bahiai IGD SUAS-BA.
PORTARIA SEMEC 07/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO N° 06/2022
30 de maio de 2022
Dispõe sobre o termo de aceite do Serviço
SUAS BAHIA MAIS RURAL, que faz parte do
Programa Acelera SUAS representado pela
Secretaria de Justiça Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABORANDI-BAHIA, no
uso de suas atribuições legais e regimentais de fiscalizar e deliberar sobre a política
Municipal de Assistência Social, conferidas pelo Art.30 da Lei Federal 8.742 de 07 de
Dezembro de 1993, e instituído através da Lei Municipal N° 288/2008 e 329/2009 que
altera o artigo 3º, incisos I e II.
CONSIDERANDO:
A necessidade de aderir o Termo de Aceite do Serviço SUAS BAHIA MAIS RURAL, o
qual tem como objetivo a ampliação da oferta da Proteção Social Básica para a zona
Rural, e prioriza o atendimento às localidades rurais e famílias em situação de extrema
pobreza.
PORTARIA SEMCEC 06/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 05/2022
30 de maio de 2022
Dispõe sobre o termo de aceite por meio do
qual o órgão gestor da Assistência Social
da Bahia- Secretaria de Justiça Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
formaliza
responsabilidades
e
compromissos decorrentes da adesão ao
Aceite da oferta Regionalizada do Serviço
de Acolhimento para Crianças e
adolescentes, como Município vinculado á
unidade sede.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABORANDI-BAHIA, no
uso de suas atribuições legais e regimentais de fiscalizar e deliberar sobre a política
Municipal de Assistência Social, conferidas pelo Art.30 da Lei Federal 8.742 de 07 de
Dezembro de 1993, e instituído através da Lei Municipal N° 288/2008 e 329/2009 que
altera o artigo 3º, incisos I e II.
CONSIDERANDO:
A necessidade de aderir o Termo de Aceite da Oferta do Serviço de acolhimento para
crianças e adolescentes, ofertado pela Unidade de Acolhimento Regional, através da
regionalização e demais compromissos decorrentes, e como município vinculado á
unidade sede, que será o município de Correntina-Ba.
PORTARIA 05/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 04/2022
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo
Sintético Anual de Execução Físico-Financeira
do Cofinanciamento Estadual do Sistema de
Assistência SUAS, e Prestação de Contas
referente ao bloco de Proteção Social Básica e
Beneficios Eventuais, referente ao ano de
2021.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABORANDI-BAHIA, no
uso de suas atribuições legais e regimentais de fiscalizar e deliberar sobre a política
Municipal de Assistência Social, conferidas pelo Art.30 da Lei Federal 8.742 de 07 de
Dezembro de 1993, e instituído através da Lei Municipal N° 288/2008 e 329/2009 que
altera o artigo 3º, incisos I e II.
CONSIDERANDO:
A necessidade de regulamentar a aprovação do demonstrativo sintético Anual de
execução físico-financeira do Cofinanciamento Estadual e Prestação de contas
referente ao Bloco de Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais, referente ao
exercício de 2021, a pauta foi apresentada e discutida na reunião ordinária realizada
no dia 21 de abril de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Após apreciação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico
Financeiro devidamente preenchido e documentações comprobatórias referentes à
prestação de contas do cofinanciamento estadual referente ao exercício de 2021, o
Conselho Municipal de Assistência Social decide aprova-los na integra e por
unanimidade.
Credenciamento n.° 004/2022
Resultado de Credenciamento - 1ª Parcial
O MUNICÍPIO DE JABORANDI – ESTADO DA BAHIA, representado pelo Prefeito
Marcos Antonio Matos da Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público que
nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, art. 37 e arts. 196 a 200; e as
Leis Federais n.° 8.080/1990 e n.º 8.666/1993 e suas alterações, e o processo de
Credenciamento n.° 004/2022, e:
Considerando a abertura do período para Credenciamento de pessoas físicas
jurídicas para prestação de serviços de profissionais no Hospital Municipal
Hermenegildo Dias da Silva, policlínica municipal Gervasio dos Santos Correia,
Centro de Referencia em Assistência Social - CRAS, e na Secretaria de Saúde do
Município de Jaborandi-Bahia para atendimento aos pacientes do Município de
Jaborandi, publicado em 12/09/2022 e que estende-se até 30/09/2022;
Considerando a contratação via modalidade de Credenciamento, dada a
inviabilidade de competição, bem como a remuneração por valores previamente
tabelados pela Secretaria Municipal de Saúde;
Credenciamento de todos interessados para o preenchimento da demanda do
serviço desta Chamada, desde que satisfaçam os requisitos e expressamente acatem as
condições da administração pública;
PORTARIA SEMEC 04/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 003/2022/SMS
RESOLVE:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO
DE TRABALHO (GT) PARA VIGILÂNCIA
EM SAÚDE AMBIENTAL, SEGURANÇA
DO
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABORANDI-BA, no uso de suas
atribuições, conferidas pela a legislação em vigor,
TRABALHADOR,
-
Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho (GT) para Vigilância em Saúde Ambiental e
Segurança do Trabalhador no Município de Jaborandi BA, composta pelos seguintes
membros e representações:
Credenciamento n.º 003/2022
Resultado de Credenciamento - 4ª Parcial
O MUNICÍPIO DE JABORANDI – ESTADO DA BAHIA, representado pelo Prefeito
Marcos Antonio Matos da Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos
termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, art. 37 e arts. 196 a 200; e as Leis
Federais n.° 8.080/1990 e n.º 8.666/1993 e suas alterações, e o processo de Credenciamento
n.° 003/2022, e:
Considerando a abertura do período para Credenciamento de pessoas físicas para
contratação artistas locais com formação solo, dupla ou conjuntos em diferentes estilos
musicais, mediante contratações temporárias para apresentações, aos eventos
tradicionais, culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pela prefeitura de
jaborandi, publicado em 03/06/2022 e que se estende até 20/12/2022;
Considerando a contratação via modalidade de Credenciamento, dada
inviabilidade de competição, bem como a remuneração por valores previamente tabelados
pelo Município de Jaborandi;
Credenciamento de todos interessados para o preenchimento da demanda do
serviço desta Chamada, desde que satisfaçam os requisitos e expressamente acatem as
condições da administração pública;
PORTARIA SEMEC 03/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
APROVADO EADMITIDO ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA
01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 02 / 2022.
Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local de Gestão
Colaborativa do Processo de Formação para
(Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos
das Unidades Escolares do município e dá outras
providências.
Credenciamento n.º 002/2022
Resultado de Credenciamento - 1ª Parcial
O MUNICÍPIO DE JABORANDI – ESTADO DA BAHIA, representado pelo Prefeito Marcos
Antonio Matos da Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos termos da
Constituição Federal do Brasil de 1988, art. 37 e arts. 196 a 200; e as Leis Federais n.º 8.080/1990
e n.º 8.666/1993 e suas alterações, e o processo de Credenciamento n.º 002/2022, e:
Considerando a abertura do período para Credenciamento de pessoas físicas prestação
de serviços de profissionais graduados em Zootecnia para atuar em serviços, programas e ações
da Secretaria municipal da Agricultura e Meio Ambiente do Município de Jaborandi-Bahia,
publicado em 13/05/2022 e que estende-se até 17/06/2022;
Matheus Felipe Silva Rodrigues; 066.443.385-50
Acesso à Informação
Portal da Transparência
