Legislação

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.470.000,00( Um Milhão Quatrocentos e Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 570. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância de R$ 1.470.000,00( Um Milhão Quatrocentos e Setenta Mil Reais).

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão Duzentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 570. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão Duzentos Mil Reais).

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.065.960,00( Um Milhão Sessenta e Cinco Mil Novecentos e Sessenta Reais), para fins que se especifica e da outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 570. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância de R$ 1.065.960,00( Um Milhão Sessenta e Cinco Mil Novecentos e Sessenta Reais), para reforço das seguintes Dotações:

Estabelece ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 11 de maio de 2026 (segunda-feira), em razão das comemorações do aniversário de emancipação política do Município, celebrado no dia 12 de maio.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Trabalhadores em Educação do Município de Jaborandi- BA, nos termos da Lei Complementar no 57112026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. SIMONE PEREIRA RODRIGUES, portadora da cédula de identidade RG nº 11.***.***-62 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 057.******-83, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE JABORANDI BAHIA, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DO ANO DE 2026

Dispõe sobre a desafetação e baixa de bem móvel classificado como inservível, por motivo de sinistro (incêndio), pertencente ao Município de Jaborandi/BA, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.718.182,30( Um Milhão Setecentos e Dezoito Mil Cento e oitenta e Dois Reais e Trinta Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.820.000,00( Três Milhões Oitocentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências,

Determina a instauração de processo administrativo disciplinar em face do Edital de Comunicação e Notificação nº 187/2026 do TCM/BASIGA, e designa os membros da comissão especial de sindicância, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. KEILA PAULINA DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº 11.***.*** SSP/MG, e inscrita no CPF sob o nº 056.***.***-04, para exercer o cargo comissionado de SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.140.000,00( Seis Milhões Cento e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: - Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Sra. URSULINA DOS SANTOS MENDES, portadora da cédula de identidade RG nº 09.***.***-60 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 906.******-20, do cargo de PROFESSOR-REDA, nos termos da legislação municipal vigente.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO ABAIXO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.160.000,00( Três Milhões Cento e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Determina ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de segurança e organização do 28º Arraiá de Santo Antônio do Município de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de segurança e organização do 40º Aniversário de Emancipação Política do Município de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de segurança e conduta no Ginásio de Esportes durante a realização do Campeonato Municipal de Futsal 2026 e dá outras providências.

Fica exonerada a Sra. MARIA DE JESUS CARLOS, do cargo comissionado de SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor

EXONERA À PEDIDO O SR. DANIEL FERNANDES DO NASCIMENTO.

EXONERA À PEDIDO A SRA. ESLAINE SILVA RAMOS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 2.980.000,00( DOIS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE DESAPROPRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 026/2026 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 025/2026 NOMEIA GLÉDSON DE JESUS CAMPOS

Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado REDA 01/2026, para provimento de cargos públicos, e dá outras providências:

DECRETO Nº 23 DE 2026 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO SELETIVO SIMPLIFICADO 01 DE 2026

DECRETO Nº 022/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.050.000,00( UM MILHÃO CINQUENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. EDILSON SILVA ALVES, portador da cédula de identidade RG nº 11.635.979-02 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 966.609.531-91, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE BIBLIOTECAS, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. ROSINEIDE SILVA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 13.***.***-64 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 030.***.***-78, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR MUNICIPAL DE CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. ANTÔNIO SARAIVA DE SOUZA OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 53.017.555-1 SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 010.383.565-20, do cargo comissionado de ASSESSOR DO COORDENADOR MUNICIPAL DE EDUCACAO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.200.000,00( Cinco Milhões Duzentos Mill Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação do horário especial de funcionamento e a suspensão do atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Jaborandi e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a Sra. ALESSANDRA ROCHA LOPES, portadora da cédula de identidade RG nº° 13.***.***-83 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 030.***.***-07, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DO HMHDS, Símbolo CC-2, em conformidade com a legislação municipal em vigor.