Legislação

DECRETO Nº 009/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. LARISSE SANTOS DE SOUZA ALVES, portadora da cédula de identidade RG nº 11.341.611-31 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 046.354.395-50, para exercer 0 cargo comissionado de COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, Símbolo CC-2, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 008/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CARLA DA SILVA ARAUJO, portadora da cédula de identidade RG nº 16.020.424-03 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 857.893.145-97, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 007/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. LETICIA MARIA LACERDA NERES, portadora da cédula de identidade RG nº 10.358.292, inscrita no CPF sob o nº 052.359.506-90, para exercer o cargo comissionado de APOIO INSTITUCIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 006/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. FRANCISCO DE SOUZA DAS NEVES, portador da cédula de identidade RG nº 07.897.246-93 SSP/BA e inscrito no CPF sob n.° 932.043.105-15, para exercer o cargo comissionado de CHEFE MUNICIPAL DE TRANSPORTE, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 005/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JOSÉ DILSON DIAS DA COSTA, portador da cédula de identidade RG nº 22.915.995-85 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 376.258.701-97, para exercer O cargo comissionado de SUPERVISOR OPERACIONAL DE LIMPEZA PÚBLICA, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor

DECRETO Nº 004/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. MAGNO ARAÚJO TEIXEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 21.087.779-03 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 069.293.855-90, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 003/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. MOACIR MOURA DUARTE, portador da cédula de identidade RG nº 3198597-2390965 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 635.248.485-91, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO SUPERVISOR DE LIMPEZA PÚBLICA, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 002/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. CLEBER CLAITON DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 095.962.964-5, SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 996.753.821-04, para exercer o cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL, Símbolo CC-1, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 001/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LOURIVAL DIAS DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 116.364.378-5, SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 996.949.301-97, para exercer o cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, Símbolo CC-1, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 516/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e; CONSIDERANDO a necessidade de realização de balanço para encerramento das atividades do exercício em vigência. DECRETA: Art. 1º - Fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Jaborandi, no período de 18 a 31 de dezembro de 2023, ficando a mesma em funcionamento somente para serviços internos.

Decreto N° 504/2023 Dispõe sobre a convocação da II Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (PME), no âmbito do Município de Jaborandi, Bahia e dá outras providências, Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi . Quinta-feira ⚫ 23 de Novembro de 2023. Ano IV. N° 639

DECRETO Nº 503/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido o Sr. FELIPE VILAS BOAS GOMES, portador da cédula de identidade RG nº 24.122.920-00 SSP-BA, e inscrito no CPF sob o nº 053.973.745-39, do cargo comissionado de ASSISTENTE DE UNIDADES RURAIS DEMONSTRATIVAS E EXPERIMENTAIS EM AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO, Símbolo CC- 6, em conformidade com a legislação municipal em vigor. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira⚫ 16 de Novembro de 2023. Ano IV. N° 630

DECRETO Nº 502/2023. "Estabelece Luto Oficial no âmbito do Município e nas repartições da Prefeitura Municipal de Jaborandi e dá outras providências." Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quarta-feira 1 de Novembro de 2023 Ano IV N° 618 - páginas 02 a 02

Decreto N° 501/2023 14/11/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 128.708,00( Cento e Vinte e Oito Mil Setecentos e Oito Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Terça-feira 14 de Novembro de 2023 Ano IV. N° 628 - páginas 02 a 03

Decreto N° 500/2023 01/11/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 80.000,00( Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quarta-feira 1 de Novembro de 2023 Ano IV N° 618 - páginas 02 à 03

DECRETO Nº 499/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica determinado que os embarques de passageiros serão realizados exclusivamente no terminal rodoviário Aleixo Caetano. Já os desembarques de passageiros das linhas intermunicipais poderão ser feitos na frente da prefeitura municipal e na praça da tia Jarda. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quarta-feira ⚫ 1 de Novembro de 2023 Ano IV. N° 617 - página 24

Decreto N° 498/2023 30/10/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.280.000,00( Um Milhão Duzentos e Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira 30 de Outubro de 2023 Ano IV. N° 615 • Páginas 02 a 03

DECRETO Nº 4972023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica determinado ponto facultativo o expediente do dia 03/11/2023 (sexta-feira) nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, devido ao feriado de finados no dia 02/11/2023 (quinta-feira). Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira. 26 de Outubro de 2023 Ano IV. N° 612

Decreto N° 496/2023 19/10/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 90.000,00( Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências, Diário Oficial do MUNICIPΙΟ Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira 19 de Outubro de 2023 Ano IV. N° 607 páginas 02 a 03

DECRETO MUNICIPAL N.º 495, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Administrativos. no Contratos âmbito do Municipio de Jaborandi e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira⚫ 19 de Outubro de 2023 Ano IV. N° 604 - Páginas 02 a 26.

Decreto N° 494/2023 06/10/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.676.000,00( Três Milhões Seiscentos e Setenta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira 6 de Outubro de 2023 Ano IV N° 597 - páginas 02 a 05

DECRETO Nº 493, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ), disciplinando procedimentos para a aplicação do art. 158, I da Constituição de 1988 (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) por órgãos da administração municipal direta, suas autarquias e fundações municipais, e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira • 5 de Outubro de 2023 • Ano IV • N° 594 - Páginas 02 a 05

Decreto nº 492/2023. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLHIDOS PELOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 14.113/2020. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira⚫ 2 de Outubro de 2023. Ano IV. N° 590

Decreto nº 491/2023. EXONERA OS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira⚫ 2 de Outubro de 2023 • Ano IV. N° 590

DECRETO Nº 490/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e; CONSIDERANDO as altas temperaturas e os fortes aquecimentos com as consequentes quedas de tensão das redes de energia elétricas, fica comprometido o funcionamento de alguns aparelhos alimentados pela a citada energia e, tendo a necessidade de balanço para encerramento do exercício das atividades nos órgãos públicos municipais. CONSIDERANDO as significativas quedas nos recursos, tanto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como em outras fontes da arrecadação do município e, em respeito e obediência ao princípio da economicidade. DECRETA: Art. 1º - Fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Jaborandi, a partir das 13:00 horas, no período de 01 de outubro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, ficando a mesma em funcionamento somente para serviços internos. Diário Oficial do MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira ⚫ 2 de Outubro de 2023 Ano IV N° 589

DECRETO Nº 489/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica determinado ponto facultativo o expediente do dia 13/10/2023 (sexta-feira após o dia das comemorações dos festejos da padroeira Nossa Senhora Aparecida em algumas comunidades), nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Diário Oficial do MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira ⚫ 2 de Outubro de 2023 Ano IV N° 589

DECRETO nº 488/2023. Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Cultura de Jaborandi-BA e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira. 28 de Setembro de 2023 Ano IV. N° 587

DECRETO Nº 487/2023. Dispões sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quarta-feira. 27 de Setembro de 2023. Ano IV. N° 584

Decreto N° 486/2023 25/09/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 637.645,00(Seiscentos e Trinta e Sete Mil Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira⚫ 25 de Setembro de 2023 Ano IV. N° 581

Decreto nº 485/2023. HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DOS DOS CARGOS DE DIRIGENTES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL PELOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 14.113/2020. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira. 22 de Setembro de 2023. Ano IV. N° 576

DECRETO Nº 484/2023. "DISPÕE SOBRE TAXA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quarta-feira. 20 de Setembro de 2023 Ano IV. N° 571

DECRETO n° 483 /2023. Dispõe sobre alteração da data constante do art. 1º, do Decreto 481/2023, que trata da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Jaborandi. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira • 15 de Setembro de 2023 Ano IV • N° 568

Decreto N° 482/2023 Convoca para Conferência Extraordinária de Educação 2023 (COMED), no âmbito do Município de Jaborandi, Bahia e dá outras providências, Diário Oficial do MUNICIPΙΟ Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira. 15 de Setembro de 2023 Ano IV ⚫ N° 566

DECRETO nº 481/2023. Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Jaborandi. Diário Oficial do MUNICIPΙΟ Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira. 15 de Setembro de 2023 Ano IV ⚫ N° 566

DECRETO Nº 480/2023 Institui e nomeia os membros da Comissão Municipal de Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e de Desempenho, para Escolha Direta de Diretor e Vice- diretor Escolar, conforme determina o Decreto Municipal nº 064 de 06 de outubro de 2022 e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPΙΟ Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira. 15 de Setembro de 2023 Ano IV ⚫ N° 566

Decreto N° 479/2023 14/09/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 136.000,00(Cento e Trinta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira 14 de Setembro de 2023 Ano IV N° 564

Decreto N° 478/2023 11/09/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Segunda-feira 11 de Setembro de 2023 2- Ano IV - N° 561 Diário Oficial do MUNICÍPIO

DECRETO Nº 477/2023."DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Diário Oficial do MUNICIPIO Segunda-feira 28 de Agosto de 2023 2 - Ano IV - N° 554

DECRETO Nº 476/2023 - "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação imóveis urbanos abaixo que se especifica e dá outras providências. DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Sexta-feira 25 de Agosto de 2023 2- Ano IV - N° 553 Decretos Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO

DECRETO Nº 475/2023. Quinta-feira 17 de Agosto de 2023 2- Ano IV - N° 547 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro, já regulamentado neste Município mediante Decreto nº 003/2023. DECRETA: Art. 1º Fica determinado ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro do ano em curso, sexta-feira, nas repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta, em conformidade com a legislação municipal em vigor. Parágrafo único Os serviços de natureza essencial e relevante interesse social irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantão, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.