Decreto N° 054/2022
12/08/2022
Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.340.000,00(Quatro
Milhões Trezentos e Quarenta Mil Reais), para fins que se
especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo
com o que lhe confere a Lei municipal 486.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Decreto nº 053, de 28 de julho de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
INSTITUI COMISSÃO E CRIA PROCESSO
ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESTOS A
PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS,
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
CONSIDERANDO o princípio da oportunidade o qual é base indispensável à
integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da
informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade
pública;
CONSIDERANDO que é interesse público primário do Município solver suas
obrigações, ainda que assumidas pela Administração anterior sem recursos financeiros disponíveis;
DECRETA
Art. 1º Fica instituída Comissão de Processo Administrativo para apuração dos restos
a pagar processados e não processados e adoção de medidas de instrução visando o seu
cancelamento.
Decreto N° 052/2022
22/07/2022
Abre Crédito Suplementar no valor total de 251.000,00( Duzentos e
Cinquenta e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras
providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo
com o que lhe confere a Lei municipal 486.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
DECRETO Nº 051/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe confere a legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o Sr. EVERTON NASCIMENTO SANTOS, portador da
cédula de identidade RG nº 14.023.558-23 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 025.423.425-98,
do cargo comissionado de COORDENADOR DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em
conformidade com a legislação municipal em vigor.
DECRETO Nº 041/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe confere a legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o acontecimento dos tradicionais festejos de Santo Antônio no Município
de Jaborandi.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo os expedientes dos dias 09, 10 e 13 de junho do
ano em curso, nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em virtude
do acontecimento do 24° Arraia de Santo Antônio...
DECRETO N.° 040/2022.
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO
PARA
APRESENTAÇÃO DE BANDAS, ARTISTAS
EM DIFERENTES ESTILOS MUSICAIS E
GRUPOS
DE MANIFESTAÇÕES
CULTURAIS, A FIM DE ATENDER DE
MANEIRA PRESENCIAL, AOS EVENTOS
TRADICIONAIS,
CULTURAIS,
ESPORTIVOS
TURÍSTICOS
E
PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO
MUNICÍPIO DE JABORANDI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe confere a legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1º O credenciamento é o procedimento administrativo para pré-qualificar pessoas
físicas para apresentação de bandas, artistas em diferentes estilos musicais e grupos de
manifestações culturais, mediante contratação por prazo determinado, para atender de maneira
presencial, aos eventos tradicionais, culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados
pelo Município de Jaborandi, considerando a situação de excepcional interesse público a ser
atendida.
Decreto N° 039/2022
02/06/2022
Abre Crédito Suplementar no valor total de 500.000,00( Quinhentos
Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo
com o que lhe confere a Lei municipal 486.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...
DECRETO Nº 038/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe confere a legislação em vigor.
DECRETA:
-
Art. 1º Fica exonerada a Sra. YTAMARA MARIA SILVA CAMPOS, portadora da
cédula de identidade RG nº 16.709.501-31 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 075.196.095-02,
do cargo comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em
conformidade com a legislação municipal em vigor.
Decreto N° 037/2022
27/05/2022
Abre Crédito Suplementar no valor total de 650.000,00 (Seiscentos
e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras
providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo
com o que lhe confere a Lei municipal 486.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...
Decreto Nº 036/2022
Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.500,00( Dois Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...
DECRETO Nº 035/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO que 12 de maio (Quinta-Feira) é Feriado Municipal, já regulamentado neste Município mediante o Decreto nº 004/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 13 de maio de 2022, Sexta-
Feira, nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em virtude dos
festejos de 36 anos de emancipação política do Município de Jaborandi-BA...
DECRETO Nº 033/2022.
"Regulamenta a realização de credenciamento
de profissionais de nível superior para atuar no
serviço de Zootecnia e dá outras providências."
Decreto Nº 032/2022
04/05/2022
Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil
Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo
com o que lhe confere a Lei municipal 486.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...
Decreto N° 031/2022
Abre Crédito Suplementar no valor total de 70.000,00 ( Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 030/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas tribuições
que lhe confere a legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. CARLA SILVA BARBOSA, portadora da cédula de identidade RG nº 21.544.650-05 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 068682.955-70, para exercer
o cargo comissionado de ASSISTENTE DO COORD. MUN. DE EDUCAÇÃO, em
conformidade com a legislação municipal em vigor.
Fica nomeada a Sra. CELIVÂNIA BARBOSA PEREIRA, portadora da cédula
de identidade RG nº 11.936.462-00 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 006.885.105-74, para exercer o cargo comissionado de ASS. DA COORD. DE MERENDA ESCOLAR, em
conformidade com a legislação municipal em vigor.
DECRETO Nº 028/2022.
"Estabelece Luto Oficial no âmbito do Município
e nas repartições da administração pública
municipal de Jaborandi e dá outras providências."
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.052.500,00( Um Milhão
Cinquenta e Dois Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica
e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 7.960.000,00( Sete
Milhões Novecentos e Sessenta Mil Reais), para fins que se
especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 922.981,88( Novecentos
e Vinte e Dois Mil Novecentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Oito
Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
“ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE JABORANDI BAHIA, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 1º Fica prorrogada para o dia 30 de abril do ano em curso, a data limite para adesão
do sistema de Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jaborandi, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do Art. 2° da Lei Municipal N° 487/2022 de 07 de fevereiro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 475.800,00(
Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil Oitocentos Reais), para fins
que se especifica e dá outras providências.
Acesso à Informação
Portal da Transparência
